2017 | DJPR

Padrão

160.946.209-25, resolve, nos termos da Lei 8.666/93 e alterações posteriores, bem
como da Lei 10.520/02 do Decreto Estadual 2.391/2008, do Decreto Federal nº
7.892/2013, REGISTRAR OS PREÇOS, em conformidade com o pregão e com as
cláusulas e condições que se seguem.

1 - PROTOCOLO DE REFERÊNCIA: nº 003XXXX-34.2016.8.16.6000;

2 - LICITAÇÃO: Pregão Presencial nº 06/2017;

3 - OBJETO: Registro de Preços para eventual contratação de empresa
especializada para a execução de serviços comuns de engenharia em obras de
reforma, manutenção, reparos, adequações e melhorias em unidades do Poder
Judiciário instaladas nas comarcas componentes da Regional de Maringá;

4 - ÓRGÃO GERENCIADOR: Tribunal de Justiça do Estado do Paraná;

5 - LOCAL EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS: Comarcas da REGIONAL DE MARINGÁ,
quais sejam: Alto Paraná, Astorga, Centenário do Sul, Colorado, Jaguapitã, Jandaia
do Sul, Loanda, Mandaguaçu, Mandaguarí, Marialva, MARINGÁ, Nova Esperança,
Nova Londrina, Paranacity, Paranavaí, Porecatu, Santa Fé, Santa Izabel do Ivaí,
Sarandi e Terra Rica.

6 - RESPONSÁVEL PELA REQUISIÇÃO E FISCALIZAÇÃO: Departamento de
Engenharia e Arquitetura;

7 - BENEFICIÁRIO DO REGISTRO: CONSTRUTORA DOTTO LTDA.- EPP , CNPJ
84.797.695/0001-74, com sede na Rua Gastão Vidigal, nº 1328 - Zona 08 -
Maringá - Paraná - CEP: 87.050-440 - Fone/Fax: (44) 3033-9350 / 3033-9352
e (44) 99973-3424 - e-mail: dotto@dotto.eng.br, paulo@dotto.eng.br neste ato
representada pelo Sr. Paulo Rogério Dotto, RG nº. 3.602.056-3 SSP/PR e CPF nº.
537.895.719-20.

8 - VALOR MÁXIMO: R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais), valor
referencial para aplicação do percentual de desconto.

9 - PRAZO DE VALIDADE DA ATA: 23 de fevereiro de 2018.

10 - CONDIÇÕES: Em caso de eventual contratação, essa será regida em
conformidade com o edital que regulamentou o certame licitatório.

O desconto ofertado, no percentual de 26,40% (vinte e seis inteiros e quarenta
centésimos por cento) incidirá de forma linear sobre todos os itens que compõem
o Anexo XII do edital de Pregão Presencial nº 06/2017.

O BDI será determinado a cada contratação e será regressivo de acordo com o custo
dos serviços (CS) a serem contratados. Assim, o BDI aplicável para cada contratação
será o resultado da aplicação das seguintes formulas:
a) Para CS < R$ 50.000,00 ? BDI = 30%
b) Para R$ 250.000,00 > CS > R$ 50.000,00 ?

? BDI = 30% - (CS - 50.000) x (5%)

150.000,00

c) ParaCS >R$ 250.000,00 ? BDI = 23%

Em que:

CS = Soma do custo dos serviços sem BDI e sem o desconto ofertado pela licitante
(R$);

BDI = Benefícios e Despesas Indiretas (%);

Por ocasião de cada contratação, a beneficiária de ata informará o regime de
recolhimento previdenciário optado, dentre aqueles previstos na Lei 13.161/2015
(CPRB ou folha de pagamento).

E por assim estarem justas e de pleno acordo, assinam as partes o presente
instrumento, obrigando-se por si e sucessores para que surta todos os efeitos de
direito, o que dão por bom, firme e valioso.

Curitiba, 23 fevereiro de 2017.

Des. RENATO BRAGA BETTEGA

Presidente do Tribunal de Justiça

DEPARTAMENTO DO PATRIMÔNIO

ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº: 13/2017

Órgão Gerenciador: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ
Licitação: Pregão Presencial nº 01/2017;

Protocolo nº: 003XXXX-06.2016.8.16.6000;

Data da Vigência: 23/02/2017 a 23/02/2018
Na sede do Departamento do Patrimônio, localizado na Rua Álvaro Ramos, nº
157, Centro Cívico, Curitiba/PR, o Tribunal de Justiça do Estado do Paraná,
inscrito no CNPJ/MF sob o nº. 77.821.841/0001-94, neste ato representado
pelo Excelentíssimo Senhor Desembargador RENATO BRAGA BETTEGA, CPF
160.946.209-25, resolve, nos termos da Lei 8.666/93 e alterações posteriores, bem
como da Lei 10.520/02 do Decreto Estadual 2.391/2008, do Decreto Federal nº
7.892/2013, REGISTRAR OS PREÇOS, em conformidade com o pregão e com as
cláusulas e condições que se seguem.

1 - PROTOCOLO DE REFERÊNCIA: nº 003XXXX-06.2016.8.16.6000;

2 - LICITAÇÃO: Pregão Presencial nº 01/2017;

3 - OBJETO: Registro de Preços para eventual contratação de empresa
especializada para execução de serviços comuns de engenharia em obras de
reforma, manutenção, reparos, adequações e melhorias em unidades do Poder
Judiciário instaladas nas Comarcas componentes da Regional de Londrina;

4 - ÓRGÃO GERENCIADOR: Tribunal de Justiça do Estado do Paraná;

5 - LOCAL EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS: REGIONAL DE LONDRINA, quais
sejam: Apucarana, Arapongas, Assaí, Bela Vista do Paraíso, Cambé, Congonhinhas,
Faxinal, Grandes Rios, Ibiporã, LONDRINA, Marilândia do Sul, Ortigueira, Primeiro
de Maio, Rolândia, São Jerônimo da Serra, Sertanópolis, Uraí.

6 - RESPONSÁVEL PELA REQUISIÇÃO E FISCALIZAÇÃO: Departamento de
Engenharia e Arquitetura;

8 - VALOR MÁXIMO: R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais), valor referencial para
aplicação do percentual de desconto.

9 - PRAZO DE VALIDADE DA ATA: 23 de fevereiro de 2018.

10 - CONDIÇÕES: Em caso de eventual contratação, essa será regida em
conformidade com o edital que regulamentou o certame licitatório.

O desconto ofertado, no percentual de 15,50% (quinze inteiros e cinquenta
centésimos por cento) incidirá de forma linear sobre todos os itens que compõem
o Anexo XII do edital de Pregão Presencial nº 01/2017.

? BDI = 30% - (CS - 50.000) x (5%)

150.000,00

c) ParaCS >R$ 250.000,00 ? BDI = 23%

Em que:

CS = Soma do custo dos serviços sem BDI e sem o desconto ofertado pela licitante
(R$);

BDI = Benefícios e Despesas Indiretas (%);

Por ocasião de cada contratação, a beneficiária de ata informará o regime de
recolhimento previdenciário optado, dentre aqueles previstos na Lei 13.161/2015
(CPRB ou folha de pagamento).

23/02/2017

Des. RENATO BRAGA BETTEGA

Presidente do Tribunal de Justiça

DEPARTAMENTO DO PATRIMÔNIO

ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº: 16/2017

Órgão Gerenciador: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ
Licitação: Pregão Eletrônico nº 62/2016;

Protocolo nº: 005XXXX-67.2015.8.16.6000;

Data da Vigência: 24/02/2017 a 24/02/2018
Na sede do Departamento do Patrimônio, localizado na Rua Álvaro Ramos, nº
157, Centro Cívico, Curitiba/PR, o Tribunal de Justiça do Estado do Paraná,
inscrito no CNPJ/MF sob o nº. 77.821.841/0001-94, neste ato representado
pelo Excelentíssimo Senhor Desembargador RENATO BRAGA BETTEGA, CPF
160.946.209-25, resolve, nos termos da Lei 8.666/93 e alterações posteriores, bem
como da Lei 10.520/02 do Decreto Estadual 2.391/2008, do Decreto Federal nº
7.892/2013, REGISTRAR OS PREÇOS, em conformidade com o pregão e com as
cláusulas e condições que se seguem.

1 - PROTOCOLO DE REFERÊNCIA: nº 005XXXX-67.2015.8.16.6000
2 - LICITAÇÃO: Pregão Eletrônico nº 62/2016;

3 - OBJETO: Registro de Preços para eventual aquisição de bandeiras;

4 - DATA E HORA DE ABERTURA: 16/09/2016 às 13:15 horas;

5 - ÓRGÃO GERENCIADOR: Tribunal de Justiça do Estado do Paraná;

6 - UNIDADE GESTORA: Divisão de Administração de Materiais do Departamento
do Patrimônio;

7 - LOCAL PARA ENTREGA: Divisão de Administração de Materiais, localizada na
Rua Flávio Dallegrave, nº 6161, Bairro Ahú, Curitiba - Paraná;

8 - PREGOEIRO: Mariana da Costa Turra Brandão;