2017 | DJPR

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contratado, que será regido pela Lei nº 10.520/02, Lei Estadual nº 15.608/2007, Lei
Federal nº 8.666/1993, nas condições que seguem:

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO ACRÉSCIMO QUANTITATIVO:Pelo presente fica
acrescido à Apólice de Seguro nº 0047835 01 (um) veículo abaixo descrito, pelo
valor de R$ 397, 73 (trezentos e noventa e sete reais e setenta e três centavos),
com franquia máxima igual ou inferior a R$ 6.833,12 (seis mil, oitocentos e trinta e
três reais e doze centavos), tudo conforme cálculos do Departamento Econômico e
Financeiro, informações do Centro de Transporte, item 15.2 do Termo de Referência
ao Edital de Pregão Presencial nº 17/2016 e Cláusula Sexta do Contrato nº 161/2016.

Tipo

FAB.

MOD.

Renava

mChassi

Cor

Modelo

casco

vidros

lanterna

fsaróis

retroviso

PAS/

MICRO

O2N01IB6

2017

011092

9736Y6M5AF

P4R0ACTHAJ5

RENAU

MASTE

G3C26A2S1A

LT/

M6.I8C313,1

269,55

257,73

acima estará segurado, com cobertura total, a partir do envio da nota empenho pelo
Tribunal de Justiça do Paraná, nos termos da Apólice nº 0047835 e do Contrato nº
161/2016.

CLÁUSULA TERCEIRA - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS: Ficam mantidas e
incorporadas a este termo as demais condições não alteradas pelo presente,
contidas no Contrato nº 62/2016.

E, por estarem de acordo, as partes firmam o presente, em duas vias de igual teor,
na presença de duas testemunhas, que também assinam em seguida.

Curitiba, 03/03/2017.

Des. RENATO BRAGA BETTEGA

Presidente do Tribunal de Justiça

Tribunal de Justiça do Paraná
Comissão Permanente para Apuração de Irregularidades e
Aplicação de Sanções Administrativas às Empresas Contratadas

PROTOCOLO Nº: 253.605/2013
INTERESSADO: Técnica Riograndense Ltda. - EPP
CNPJ: 08.828.673/0001-46
Assunto: EDITAL DE INTIMAÇÃO

A Comissão Permanente para Apuração de Irregularidades e Aplicação de
Sanções Administrativas às Empresas Contratadas, nos termos da Lei nº 8.666/93,
Lei Estadual nº 15.608/2007, art. 26, § 4º da Lei nº 9.784/1999 e art. 8º, inciso III e
§ 1º do Decreto Judiciário nº 711/2011, INTIMA:

a empresa Técnica Riograndense Ltda. - EPP, por meio de seu representante
legal, tendo em vista o procedimento administrativo instaurado para apuração de
infração (ões) praticada (s), consoante o Protocolo nº 253.605/2013, para ciência
da decisão da Secretária do Tribunal de Justiça de arquivamento do procedimento
supra citado.

Curitiba, 3 de março de 2017.

Daniele Alessandra Rauen Giovannetti

Presidente da Comissão Permanente para Apuração de Irregularidades
e Aplicação de Sanções Administrativas às Empresas Contratadas

DEPARTAMENTO DO PATRIMÔNIO

ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº: 11/2017

Órgão Gerenciador: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ
Licitação: Pregão Presencial nº 08/2017

Protocolo nº: 010XXXX-06.2016.8.16.6000
Data da Vigência: 23/02/2017 a 23/02/2018
Na sede do Departamento do Patrimônio, localizado na Rua Álvaro Ramos, nº
157, Centro Cívico, Curitiba/PR, o Tribunal de Justiça do Estado do Paraná,
inscrito no CNPJ/MF sob o nº. 77.821.841/0001-94, neste ato representado
pelo Excelentíssimo Senhor Desembargador RENATO BRAGA BETTEGA, CPF
160.946.209-25, resolve, nos termos da Lei 8.666/93 e alterações posteriores, bem
como da Lei 10.520/02 do Decreto Estadual 2.391/2008, do Decreto Federal nº
7.892/2013, REGISTRAR OS PREÇOS, em conformidade com o pregão e com as
cláusulas e condições que se seguem.

1 - PROTOCOLO DE REFERÊNCIA: nº 010XXXX-06.2016.8.16.6000;

2 - LICITAÇÃO: Pregão Presencial nº 08/2017;

3 - OBJETO: Registro de Preços para eventual contratação de empresa
especializada para a execução de serviços comuns de engenharia em unidades do
Poder Judiciário, componentes da Regional da Região Metropolitana de Curitiba e
Litoral;

4 - ÓRGÃO GERENCIADOR: Tribunal de Justiça do Estado do Paraná;

5 - LOCAL EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS: REGIONAL DA REGIÃO
METROPOLITANA DE CURITIBA E LITORAL, quais sejam: Araucária, Almirante
Tamandaré, Antonina, Bocaiúva do Sul, Campina Grande do Sul, Campo Largo,
Cerro Azul, Colombo, Fazenda Rio Grande, Guaratuba, Matinhos, Morretes,
Paranaguá, Pinhais, Piraquara, Pontal do Paraná, Rio Branco do Sul e São José dos
Pinhais.

6 - RESPONSÁVEL PELA REQUISIÇÃO E FISCALIZAÇÃO: Departamento de
Engenharia e Arquitetura;

7 - BENEFICIÁRIO DO REGISTRO: CONSTRUTORA DOTTO LTDA.- EPP , CNPJ
84.797.695/0001-74, com sede na Rua Gastão Vidigal, nº 1328 - Zona 08 -
Maringá - Paraná - CEP: 87.050-440 - Fone/Fax: (44) 3033-9350 / 3033-9352
e (44) 99973-3424 - e-mail: dotto@dotto.eng.br, paulo@dotto.eng.br neste ato
representada pelo Sr. Paulo Rogério Dotto, RG nº. 3.602.056-3 SSP/PR e CPF nº.
537.895.719-20.

8 - VALOR MÁXIMO:R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais), valor referencial para
aplicação do percentual de desconto.

9 - PRAZO DE VALIDADE DA ATA: 23 de fevereiro de 2018.

10 - CONDIÇÕES: Em caso de eventual contratação, essa será regida em
conformidade com o edital que regulamentou o certame licitatório.

O desconto ofertado, no percentual de 20,50% (vinte vírgula cinquenta por cento)
incidirá de forma linear sobre todos os itens que compõem o Anexo XII do edital de
Pregão Presencial nº 08/2017.

O BDI será determinado a cada contratação e será regressivo de acordo com o custo
dos serviços (CS) a serem contratados. Assim, o BDI aplicável para cada contratação
será o resultado da aplicação das seguintes formulas:
a) Para CS < R$ 50.000,00 ? BDI = 30%
b) Para R$ 250.000,00 > CS > R$ 50.000,00 ?

? BDI = 30% - (CS - 50.000) x (5%)

150.000,00

c) ParaCS >R$ 250.000,00 ? BDI = 23%

Em que:

CS = Soma do custo dos serviços sem BDI e sem o desconto ofertado pela licitante
(R$);

BDI = Benefícios e Despesas Indiretas (%);

Por ocasião de cada contratação, a beneficiária de ata informará o regime de
recolhimento previdenciário optado, dentre aqueles previstos na Lei 13.161/2015
(CPRB ou folha de pagamento).

E por assim estarem justas e de pleno acordo, assinam as partes o presente
instrumento, obrigando-se por si e sucessores para que surta todos os efeitos de
direito, o que dão por bom, firme e valioso.

23 de fevereiro de 2017.

Des. RENATO BRAGA BETTEGA

Presidente do Tribunal de Justiça

DEPARTAMENTO DO PATRIMÔNIO

ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº: 12/2017

Órgão Gerenciador: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ
Licitação:Pregão Presencial nº 06/2017
Protocolo nº: 003XXXX-34.2016.8.16.6000

Data da Vigência: Na sede do Departamento do Patrimônio, localizado na Rua Álvaro
Ramos, nº 157, Centro Cívico, Curitiba/PR, o Tribunal de Justiça do Estado do
Paraná, inscrito no CNPJ/MF sob o nº. 77.821.841/0001-94, neste ato representado
pelo Excelentíssimo Senhor Desembargador RENATO BRAGA BETTEGA, CPF