Diário de Justiça do Estado do Paraná 10/03/2017 | DJPR

MÁRCIO ALEXANDRE CAVENAGUE
MARCO ANTONIO DE SOUZA

MARCO AURELIO HLADCZUK

MARCO AURELIO RODRIGUES MOREY

MARIA AUGUSTA PAUL CORREA

MARIA CIBELI CORRÊA RIBEIRO

MARIA LIZANE MACHADO BRUM

MARIA REGINA DISCINI

MARISA LEOPOLDINA DE MACEDO CRUZ
CORDEIRO

MARLUS JORGE DOMINGOS
MARLUS RAYMUNDO DAMAZIO
MAXIMILIANO GOMES MENS WOELLNER
MELISSA DE CASSIA KANDA DIETRICH

MIEKO ITO

MIGUEL RAMOS CAMPOS
MILTON FERREIRA

MILTON JOÃO BETENHEUSER JUNIOR

MILTON LUIZ CLEVE KUSTER

MIRIAM PÉRSIA DE SOUZA

MONICA FERREIRA MELLO BAGGIORA

MURILO CLEVE MACHADO

NEREU AUGUSTO TADEU DE GANTER PEPLOW

OSÉIAS DE CARVALHO

OSVALDO TELLES

OTÁVIO KOVALHUK

PATRICIA ANICETA BIGAISKI BERTOLDO

PATRICIA CORREA GOBBI BATISTELA

PAULO CORTELLINI

PAULO ROBERTO F. PEREIRA

PAULO ROBERTO FERREIRA PEREIRA

PAULO ROBERTO PEREIRA
PAULO VINICIO FORTES FILHO

POLYANA RODRIGUES PEDRO
RAFAEL CORDEIRO DE MACEDO
RAFAEL FERNANDO PORTELA
RAFAEL SOARES LEITE
RAMONN BALDINO GARCIA
RAPHAEL WOTKOSKI
RAUL ALBERTO DANTAS JÚNIOR
REGINA APARECIDA CAMPOS
REGINA DUSCZAK

REGINA ELIZABETH COUTINHO RIBARIC
REGINALDO NOGUEIRA GUIMARAES JR
RICARDO ANTONIO BALESTRA
RICARDO HILDEBRANDO SEYBOTH
RITA DE CASSIA RIBAS TAQUES

ROBERTO DE SOUZA MOSCOSO
ROBERTO DOS SANTOS
RODRIGO AGUSTINI

RODRIGO GUIMARÃES

RODRIGO MARCO LOPES DE SEHLI

ROGERIO DISTEFANO
ROGER OLIVEIRA LOPES

ROMEU FELIPE BACELLAR FILHO

RONALD LEITE SCHULMAN
RONILDO GONÇALVES DA SILVA
ROSALVA ROSSANE MENEGHINI
ROSANA MARIA FECCHIO TADIELO
ROSANGELA DO SOCORRO ALVES
ROSANNA DI LUCA MELANI
ROSERIS BLUM

ROXANA BARLETA MARCHIORATTO

RUBENS DE ALMEIDA

SAMIR BRAZ ABDALLA

SAMUEL MARQUES

SANDRA AMARA PEREIRA

SEBASTIÃO SÉRGIO MIRANDA

SHIRLEY FAETTHE DE ANDRADE KARIGYO

SILENE HIRATA

SILVIO BRAMBILA

SIMONE KOHLER

SIMONE MARQUES SZESZ

SIMONE REIS NASCIMENTO

SIMONI MARIA KANIGOSKI

SONNY BRASIL DE CAMPOS GUIMARÃES

TANIA DE SOUZA SOARES
TATIANA REGINA RAUSCH
THIAGO MARCOLINO LIMA EL KADRI

011	1334/2008
065	790/1992
003	589/1992
025	792/2009
039	656/1991
001	2364/2011
057	6930/2010
026	20309/2010
064	688/1992
058	251/1991
003	589/1992
045	1162/2000
053	14598/1992
015	402/2008
050	1334/2006
020	13146/2010
035	142/2000
021	975/1998
036	646/1999
035	142/2000
011	1334/2008
011	1334/2008
011	1334/2008
011	1334/2008
049	268/1991
058	251/1991
039	656/1991
007	2949/2011
055	1172/2004
035	142/2000
064	688/1992
026	20309/2010
049	268/1991
044	1568/2009
049	268/1991
038	916/1999
006	179/2007
054	1331/2007
041	100/2002
054	1331/2007
003	589/1992
046	18051/2010
054	1331/2007
012	146/2008
049	268/1991
011	1334/2008
055	1172/2004
054	1331/2007
032	2417/2010
038	916/1999
063	288/2002
027	13192/2010
001	2364/2011
043	594/2004
019	312/1997
019	312/1997
018	96/2002
063	288/2002
029	43857/2011
017	1153/2010
004	14822/2011
048	962/2009
034	40046/2011
029	43857/2011
037	43850/2011
029	43857/2011
004	14822/2011
039	656/1991
057	6930/2010
021	975/1998
018	96/2002
060	46337/2011
062	608/1996
037	43850/2011
034	40046/2011
033	11035/2010
028	40182/2011
027	13192/2010
017	1153/2010
010	4081/2010
011	1334/2008
039	656/1991
054	1331/2007
028	40182/2011
018	96/2002
017	1153/2010
002	44128/2011
059	502/2006
050	1334/2006
050	1334/2006
035	142/2000
019	312/1997
005	16251/2010
019	312/1997
018	96/2002
024	2518/1992
011	1334/2008
002	44128/2011

TRAJANO BASTOS DE OLIVEIRA NETO FRIEDRICH	011	1334/2008
VALÉRIA PREMEBIDA DOS SANTOS	058	251/1991
	051	14854/1992
VALQUIRIA BASSETTI PROCHMANN	008	1188/2009
VENINA SABINO DA SILVA E DAMASCENO	034	40046/2011
	027	13192/2010
VICENTE PAULA SANTOS	024	2518/1992
VIVIAN MACHADO GARCIA	054	1331/2007
YEDA VARGAS RIVABEM BONILHA	034	40046/2011
	030	318/1993
	028	40182/2011
	003	589/1992

001. AÇÃO DECLARATÓRIA C/C TUTELA ANTECIPADA -
000XXXX-29.2011.8.16.0004 - PAULO PEREIRA MIRANDA SOBRINHO X ESTADO
DO PARANÁ e Outro-1. Intime-se a Parte Interessada para que, no prazo de 10
(dez) dias, manifeste o seu interesse na execução do julgado, vez que o ato é
de iniciativa da Parte, não cabendo ao juízo manifestar-se de ofício, por força do
princípio do dispositivo, ficando cientes de que a tramitação deverá ocorrer por meio
do sistema PROJUDI. 2. Caso seja realizada a regular distribuição pelo sistema
PROJUDI e, acaso necessite a parte, a Secretaria deverá promover a digitalização
das decisões (sentença, acórdão, decisão de embargos); certidão de trânsito em
julgado; procurações e eventuais cálculos; nos termos do contido no item 2.21.9.3,
III, do Código de Normas do E. TJ-PR. 3. Saliento, desde logo, que custas e
demais adminículos somente se justificam na fase de cumprimento de sentença
acaso necessário a consecução de ato ou expediente judicial que os justifiquem,
vez que com o advento da Lei nº 11.232/2005 houve nova regulamentação da
execução de sentenças, com a unificação das fases cognitiva e executiva em um
único processo, estabelecendo-se o processo sincrético. 4. Nesse sentido o Egrégio
Sodalício Paranaense, inclusive em decisão monocrática: Agravo de Instrumento
nº 1234178-3 (Decisão Monocrática), 17ª Câmara Cível do TJPR, Rel. Rosana
Amara Girardi Fachin j. 25/06/2014: "(...) As modificações introduzidas pela Lei nº
11.232/2005 implicaram numa nova regulamentação da execução de sentenças,
com a unificação das fases cognitiva e executiva em um único processo. Instituiu-
se, a partir de então, uma continuidade da relação jurídica processual. A mudança
impõe uma reflexão acerca do próprio escopo da jurisdição que, ao solucionar a
lide, deve dar contornos de concretude ao provimento por ela emitido, como pontua
JÔNATAS LUIZ MOREIRA DE PAULA: "Esse sincretismo cognição-execução está
a impor uma nova redefinição de jurisdição, desta feita atrelada a um conceito
teleológico. Por isso, a prestação da tutela jurisdicional não mais se resumiria a
um proferimento de sentença (produto final da cognição), mas, isto sim, a uma
efetivação da sentença (execução da cognição). Por isso, manifestou-se em certa
oportunidade que a jurisdição civil vem a ser a real e efetiva solução da lide posto
a conhecimento do Poder Judiciário, sob a sua responsabilidade, com a finalidade
de circular e distribuir rendas e bens de consumo." (...)No Estado do Paraná, não
mais se justifica a aplicação da Tabela IX, inc. I, da Lei Estadual nº 13.611/2002,
pois se refere a incidentes processuais e "processo de execução de sentença", o
qual, como visto, não mais subsiste no sistema processual em vigor. Em conclusão,
não sendo devidas custas na fase de cumprimento de sentença, impõe-se a reforma
da decisão agravada." 5. Desta forma, não se justifica a cobrança de novas custas
por conta do requerimento de cumprimento de sentença, ainda que este se dê pelo
sistema PROJUDI, haja vista que tal determinação tem por escopo agilizar o trâmite
processual, bem como encerrar o processamento dos feitos físicos. 6. Em nada
sendo requerido, arquivem-se, provisoriamente, os autos até ulterior manifestação
da Parte interessada ou prescrição intercorrente. 7. Antes, porém, deve a Secretaria
encaminhar os autos à Contadoria, para a elaboração das contas relativas às custas
processuais e apuração de valores eventualmente devidos, intimando-se o Devedor
para pagamento, em cinco dias, devendo ficar ciente que o não pagamento dos
valores importa emissão de certidão de crédito judicial a ser encaminhada a protesto
e lançamento em dívida ativa, na forma prevista nos artigos 847 a 858 do Código
de Normas do Foro Extrajudicial, sem prejuízo da inclusão do nome do devedor nos
órgãos de proteção ao crédito (SPC/SERASA), de acordo com o Ofício Circular -
02/2015 - FUNJUS. 8. Comunique-se ao FUNJUS, somente se necessário, de acordo
com as orientações constantes no Ofício Circular - 02/2015 - FUNJUS, que alterou
o procedimento para o cumprimento do art. 44 do Decreto 744/2009 do Tribunal
de Justiça do Estado do Paraná. 9. No mais, à secretaria para que cumpra as
determinações atinentes à espécie. 10. Intimem-se. Diligências necessárias. .Adv. do
Requerente: CAMILA RIBEIRO CARAMUJO MORAES VALEIXO (40921/PR) e Adv.
do Requerido: ANDRÉA CRISTINE ARCEGO (46528/PR), MARIA AUGUSTA PAUL
CORREA (22170/PR), CAROLINA VILLENA GINI (47128/PR), RITA DE CASSIA
RIBAS TAQUES (13284/PR) e ANTONIO R. M. DE OLIVEIRA (33341/PR)-Advs.
ANDRÉA CRISTINE ARCEGO, ANTONIO R. M. DE OLIVEIRA, CAMILA RIBEIRO
CARAMUJO MORAES VALEIXO, CAROLINA VILLENA GINI, MARIA AUGUSTA
PAUL CORREA e RITA DE CASSIA RIBAS TAQUES

002. AÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - 004XXXX-92.2011.8.16.0004
- JOSÉ WANDERLEY BRUST X PARANAPREVIDÊNCIA-1. Intime-se a Parte
Interessada para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifeste o seu interesse na
execução do julgado, vez que o ato é de iniciativa da Parte, não cabendo ao
juízo manifestar-se de ofício, por força do princípio do dispositivo, ficando cientes
de que a tramitação deverá ocorrer por meio do sistema PROJUDI. 2. Caso seja
realizada a regular distribuição pelo sistema PROJUDI e, acaso necessite a parte, a
Secretaria deverá promover a digitalização das decisões (sentença, acórdão, decisão