2018 | STJ

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Federal, nos autos da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) n. 165,
Relator o Ministro Ricardo Lewandowski, DJ n. 45 de 9/3/2018.

Em razão do referido acordo, a Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça
deliberou em Questão de Ordem Especial no dia 14 de março de 2018 sobre os procedimentos a
serem adotados no STJ, encaminhando, posteriormente, ofício a esta Presidência com a seguinte

orientação:

1 - Os processos novos deste tema serão sustados na distribuição e
devolvidos à origem, devendo aguardar o prazo de 24 meses para adesão ou não ao
aludido acordo;

[...]. (Ofício STJ n. 241/2018-CD2S, datado de 15 de março de 2018).

Essa diretriz foi reiterada na sessão do dia 11 de abril de 2018, em que a Segunda
Seção deliberou acerca da remessa de todos os feitos relativos aos expurgos inflacionários para a
instância de origem, inclusive naqueles em que tenha havido a interposição de agravo regimental,
oposição de embargos de declaração ou petição postulando o prosseguimento da demanda.

Diante disso, uma vez que estes autos ainda não foram distribuídos, determino sua
devolução à origem, onde deverá aguardar o prazo de até 24 (vinte e quatro) meses para a
adesão ou não ao aludido acordo, contados da data da publicação da homologação

mencionada (9/3/2018).

Publique-se. Intimem-se.

Brasília, 27 de setembro de 2018.
MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
Vice-Presidente

(14345)

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.357.725 - DF (2018/0230043-3)