Superior Tribunal de Justiça 01/10/2018 | STJ

AGRAVADO : ELIZABETE PEGO FIUZA ROSA
AGRAVADO : OSNI FIUZA ROSA

AGRAVADO : NILVANA FIUZA ROSA

AGRAVADO : ODEMESIO FIUZA ROSA

AGRAVADO : OSMENDIO FIUZA ROSA

AGRAVADO : OSWALDO GONCALVES

AGRAVADO : PASCHOALINO DO ESPIRITO SANTO

AGRAVADO : PAULA LEITE DA SILVA RODRIGUES

AGRAVADO : PEDRO JOSE TELES

AGRAVADO : PEDRO NUNES DE OLIVEIRA

AGRAVADO : PEDRO SAMPAIO DE OLIVEIRA

AGRAVADO : RENATO RODOLFO MARQUES

AGRAVADO : RITA MARIA DE CARVALHO

AGRAVADO : JOAQUIM FERREIRA

AGRAVADO : ROMUALDO DE MATOS

AGRAVADO : SATURO MASSUMO

AGRAVADO : SEBASTIANA MALVINA DOS SANTOS NASCIMENTO

AGRAVADO : SEBASTIAO TORRES FILHO

AGRAVADO : SERGIO EDUARDO DOS PASSOS

AGRAVADO : SILVANO JACINTHO DOS SANTOS

AGRAVADO : SILVIA DOS SANTOS

AGRAVADO : SYLVIO ANTONIO DE SANTANA

AGRAVADO : TOSHIJI NAKAI

AGRAVADO : ZENITH PEREIRA CHRISTO

ADVOGADO : ERALDO AURÉLIO RODRIGUES FRANZESE E OUTRO(S) -

SP042501
EMENTA
PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO INTERNO NO
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. HABILITAÇÃO DOS HERDEIROS. ABERTURA DO
INVENTÁRIO. DESNECESSIDADE. AGRAVO INTERNO DA UNIÃO A QUE SE NEGA
PROVIMENTO.

1. A questão controvertida cinge-se em definir se a substituição da parte que
faleceu no âmbito da execução deve ser feita pelo espólio, ou se o ingresso dos sucessores se mostra
suficiente.

2. O entendimento do Tribunal a quo se alinha com a orientação desta Corte
Superior de que os herdeiros são legitimados para pleitearem direitos transmitidos pelo falecido, não
se mostrando imprescindível a abertura do inventário. Precedentes: AgRg no AREsp. 669.686/RS,
Rel. Min. SÉRGIO KUKINA, DJe 1.6.2015; REsp. 554.529/PR, Rel. Min. ELIANA CALMON,
DJ 15.8.2005, p. 242.

3. Agravo Interno da UNIÃO a que se nega provimento.