Superior Tribunal de Justiça 01/10/2018 | STJ
Padrão
natureza indenizatória da parcela denominada ajuda de custo (despesas de gabinete), somente
poderiam ter sua procedência verificada mediante o necessário reexame de matéria fática, não
cabendo a esta Corte, a fim de alcançar conclusão diversa, reavaliar o conjunto probatório dos autos,
em conformidade com a Súmula 7/STJ.
VI. Agravo interno parcialmente conhecido, e, nessa parte, improvido.
ACÓRDÃO
Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam
os Ministros da Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, conhecer em parte
do agravo interno e, nessa parte, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora.
Os Srs. Ministros Francisco Falcão (Presidente), Herman Benjamin, Og Fernandes e
Mauro Campbell Marques votaram com a Sra. Ministra Relatora.
Brasília (DF), 25 de setembro de 2018(Data do Julgamento)
(14675)
AgInt no RECURSO ESPECIAL Nº 1.618.336 - PR (2016/0204341-7)
RELATORA : MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃES
AGRAVANTE : ANTONIO JOAO VALERIO FILHO
AGRAVANTE : ADAO RODRIGUES DE AZEVEDO
AGRAVANTE : ADAO SCHINDA
AGRAVANTE : ALMIR BEDIN
AGRAVANTE : ANA DA CONCEIÇÃO DE JESUS
AGRAVANTE : ANTONIO MARQUES GIMENEZ FILHO
AGRAVANTE : ANTONIO SOARES PORTUGAL JUNIOR
AGRAVANTE : AUGUSTO TADEU BUENO
AGRAVANTE : CAMILA STRIKER TRIGUEIROS
AGRAVANTE : CARLOS ALBERTO FERNADES DA SILVA
AGRAVANTE : CARLOS EDUARDO CASTRO DE OLIVEIRA
AGRAVANTE : CATARINA SCHINDA DA SILVA
AGRAVANTE : CHRISTIANNE HERZER GIL
AGRAVANTE : CLAUDIA MARA TOZO FRANCO DA COSTA
AGRAVANTE : CLEUSA DE SOUZA
AGRAVANTE : CRISTIANE DAL COL LOBO
AGRAVANTE : CRISTIANE DO ROCIO BANDEIRA CARON
AGRAVANTE : CRISTINA RIBASKI
AGRAVANTE : DEONIZIO SIMAN
AGRAVANTE : EDILSON RAMOS DOS SANTOS
AGRAVANTE : EDUARDO ANTONIO DE OLIVEIRA
AGRAVANTE : EDUARDO HIDEMASSA IIDA
AGRAVANTE : ELIANA HENRIQUE MONTEIRO DOS SANTOS
AGRAVANTE : ELIS REGINA SLOMSKI
Confirma a exclusão?