Superior Tribunal de Justiça 01/10/2018 | STJ

Brasília (DF), 25 de setembro de 2018.

NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO
MINISTRO RELATOR

(15025)

EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 804.764 -

SP (2015/0276144-1)

RELATOR : MINISTRO NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO

EMBARGANTE : LYGIA PENHA DE ALMEIDA BRAGA

ADVOGADO : FLAVIA CAROLINA SPERA MADUREIRA E OUTRO(S) - SP204177

EMBARGADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

DECISÃO

EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM AGRAVO EM RECURSO

ESPECIAL. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA. AGRAVO NÃO
CONHECIDO. SÚMULA 182/STJ. INVIABILIDADE DOS EMBARGOS DE
DIVERGÊNCIA PARA DISCUSSÃO DE JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE DE

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. SÚMULA 315/STJ. EMBARGOS

REJEITADOS LIMINARMENTE.

1. Cuida-se de Embargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial
interpostos contra acórdão proferido pela Segunda Turma desta Corte, Relator Ministro MAURO

CAMPBELL MARQUES, assim ementado :

PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL
NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. REVISÃO DE BENEFÍCIO.

RECÁLCULO DA RENDA MENSAL INICIAL. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO

AOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA.

APLICAÇÃO, POR ANALOGIA, DA SÚMULA 182/STJ. ART. 544, § 4º, I,
2ª PARTE, DO CPC. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO.

1. A ausência de impugnação específica ao fundamento adotado na decisão
que inadmitiu o recurso especial impede o conhecimento do agravo em recurso

especial, ante o óbice da Súmula 182/STJ.