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CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 158.591 - RS (2018/0119050-6)

RELATOR : MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE

SUSCITANTE : COTRIJUI - COOPERATIVA AGROPECUÁRIA E INDUSTRIAL -

EM LIQUIDAÇÃO

ADVOGADOS : LUCIANO DA CAS SIMA - RS054193

AUGUSTO BECKER - RS093239

GLEIDSON DOS SANTOS FERREIRA E OUTRO(S) - RS098408

SUSCITADO : JUÍZO DE DIREITO DA 1A VARA CÍVEL DE IJUÍ - RS

SUSCITADO : JUÍZO DA VARA DO TRABALHO DE IJUÍ - RS

INTERES. : ANGELA INES HERMANN

ADVOGADO : MARCELO KNEBEL - RS049518

EMENTA

CONFLITO DE COMPETÊNCIA. JUÍZO EM QUE SE PROCESSA A

LIQUIDAÇÃO JUDICIAL DE SOCIEDADE COOPERATIVA E JUÍZO

TRABALHISTA. PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO
TRABALHISTA EM CONTRAPOSIÇÃO À DETERMINAÇÃO DE
SUSPENSÃO DE TODAS AS EXECUÇÕES AJUIZADAS CONTRA A

SOCIEDADE COOPERATIVA PELO JUÍZO UNIVERSAL DA
LIQUIDAÇÃO. CARACTERIZAÇÃO DO CONFLITO INDICADO.
PREVALÊNCIA DA COMPETÊNCIA DO JUÍZO UNIVERSAL EM
QUE SE PROCESSA A LIQUIDAÇÃO DA SOCIEDADE

COOPERATIVA.
DECISÃO

Cuida-se de conflito de competência suscitado por Contrijui - Cooperativa

Agropecuária e Industrial - em Liquidação, em que aponta como suscitados o Juízo de Direito da 1ª

Vara Cível de Ijuí/RS e o Juízo da Vara do Trabalho de Ijuí/RS.

Noticia a suscitante ser sociedade cooperativa que se encontra em liquidação judicial,
cujo processo (n. 016/1.18.0000125-6) tramita perante o Juízo da 1ª Vara Cível do Foro da Comarca
de Ijuí/RS, no qual o administrador judicial, ao proceder à apuração de ativos e passivos, para
posterior realização do ativo e pagamento do passivo, de acordo com a ordem legal de pagamentos,
tem encontrado dificuldades, notadamente em razão de ordens judiciais provenientes de outros juízos,

que não o juízo universal da liquidação judicial, tendentes à expropriação de bens.

Narra que, em razão de tal circunstância, requereu ao Juízo a suspensão de todas as
ações e execuções que correm contra a cooperativa, o que foi indeferido. Ressalta, porém, que, em

agravo de instrumento, o desembargador relator conferiu efeito ativo ao recurso, até o julgamento

final, para determinar a suspensão das ações propostas contra a cooperativa, o que, inclusive, foi