Diário Oficial do Estado do Pernambuco 27/01/2012 | DOEPE
Poder Executivo
Recife, 27 de janeiro de 2012
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
9
3.1.90.00. - Pessoal e Encargos Sociais
0102
615.000,00
Atividade: 27.122.0976.4396 - Suporte às Atividades Fins da Secretaria dos
Esportes
4.4.90.00. - Investimentos
0101
4.000,00
4.000,00
619.000,00
TOTAL
ANEXO II (ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO)
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
ESPECIFICAÇÃO
ORÇAMENTO FISCAL 2012
______________________EM R$
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTE VALOR
28000-SECRETARIA DOS ESPORTES
00105 Secretaria dos Esportes - Administração Direta
Projeto: 27.812.1002.4059-Ampliação da Oferta de Oportunidades para 4.000,00
a Prática Esportiva
4.4.40.00.-Investimentos 0101 300,00
4.4.50.00.-Investimentos 0101 3.300,00
4.4.90.00.-Investimentos 0101 400,00
TOTAL 4.000,00
ANEXO III (CONVÊNIOS)
RECEITA DE TODAS AS FONTES EM R$ CÓDIGO_________________ESPECIFICAÇÃO_________________________________________________________VALOR
1000.00.00
RECEITAS CORRENTES
615.000,00
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES
1700.00.00
615.000,00
TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS
1760.00.00
615.000,00
TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES
1761.00.00
615.000,00
OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO
1761.99.00
615.000,00
TOTAL
615.000,00
DECRETO N° 37.811, DE 26 DE JANEIRO DE 2012.
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2012, crédito suplementar no valor de R$ 482.456,00 em favor Secretaria da Casa Militar.
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do artigo 37 da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto no inciso IV do artigo 10 da Lei n° 14.540, de 15 de dezembro de 2011, e considerando a necessidade de reforçar dotação orçamentária insuficiente para atender despesas com as obras do CPAC da Secretaria da Casa Militar,
DECRETA:
Art. 1° Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2012, em favor da SECRETARIA DA CASA MILITAR, crédito suplementar no valor de R$ 482.456,00 (quatrocentos e oitenta e dois mil e quatrocentos e cinquenta e seis reais), destinado ao reforço da dotação orçamentária especificada no Anexo I do presente Decreto.
Art. 2° Os recursos necessários ao atendimento da despesa de que trata o artigo anterior são os provenientes de superávit financeiro do exercício de 2011, apurado no Balanço Patrimonial da Administração Direta, na fonte de recursos “0119 - Recursos Decorrentes da Operacionalização da Conta Única para Projetos de Responsabilidade Social e Modernização Administrativa - FRSMA”, no valor de R$ 482.456,00 (quatrocentos e oitenta e dois mil e quatrocentos e cinquenta e seis reais).
Art. 3° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos a 2 de janeiro de 2012.
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 26 de janeiro do ano de 2012, 196° da Revolução Republicana Constitucionalista e 191° da Independência do Brasil.
EDUARDO HENRIQUE ACCIOLY CAMPOS Governador do Estado
MÁRIO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE FRANCISCO TADEU BARBOSA DE ALENCAR PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA ALEXANDRE REBÊLO TÁVORA
ANEXO I (CRÉDITO SUPLEMENTAR)
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
ESPECIFICAÇÃO
ORÇAMENTO FISCAL 2012
______________________EM R$
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTE VALOR
45000-SECRETARIA DA CASA MILITAR
00103 Secretaria da Casa Militar - Administração Direta
Projeto: 06.182.0071.3727 - Resposta e Restabelecimento da
Normalidade do Cenário de Desastres
4.4.90.00. - Investimentos
482.456,00
0119
482.456,00
482.456,00
TOTAL
DECRETO N° 37.812, DE 26 DE JANEIRO DE 2012.
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2012, crédito suplementar no valor de R$ 80.000,00 em favor da Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade.
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do artigo 37 da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto no inciso IV do artigo 10 da Lei n° 14.540, de 15 de dezembro de 2011, e considerando a necessidade de reforçar dotações orçamentárias insuficientes para cobrir despesas com operacionalização da Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade, não implicando acréscimo ao Orçamento vigente, uma vez que os recursos serão deduzidos de dotação disponível,
DECRETA:
Art. 1° Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2012, em favor da Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade, crédito suplementar no valor de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais), destinado ao reforço das dotações orçamentárias especificadas no Anexo I do presente Decreto.
Art. 2° Os recursos necessários ao atendimento da despesa de que trata o artigo anterior são os provenientes da anulação, em igual importância, da dotação especificada no Anexo II do presente Decreto.
Art. 3° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos a 2 de janeiro de 2012.
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 26 de janeiro do ano de 2012, 196° da Revolução Republicana Constitucionalista e 191° da Independência do Brasil.
EDUARDO HENRIQUE ACCIOLY CAMPOS Governador do Estado
SÉRGIO LUÍS DE CARVALHO XAVIER FRANCISCO TADEU BARBOSA DE ALENCAR PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA ALEXANDRE REBÊLO TÁVORA
ANEXO I (CRÉDITO SUPLEMENTAR)
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
ESPECIFICAÇÃO
ORÇAMENTO FISCAL 2012
______________________EM R$
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTE VALOR
36000-SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE
00132 Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade - Administração Direta
Projeto: 18.572.1047.4176 - Implantação do Centro Vocacional
Tecnológico da Cadeia Produtiva de
Resíduos
50.000,00
3.3.50.00. - Outras Despesas Correntes
0101
50.000,00
Atividade: 18.126.0968.4275 - Operação e Manutenção das Atividades de 30.000,00
Informática na Secretaria de Meio Ambiente
e Sustentabilidade
3.3.90.00. - Outras Despesas Correntes
0101
30.000,00
80.000,00
TOTAL
ANEXO II (ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO)
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
ESPECIFICAÇÃO
ORÇAMENTO FISCAL 2012
______________________EM R$
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTE VALOR
36000-SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE
00132 Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade - Administração Direta
Atividade: 18.122.0968.4387 - Suporte às Atividades Fins da Secretaria de
Meio Ambiente e Sustentabilidade
3.3.90.00. - Outras Despesas Correntes
TOTAL
80.000,00
0101
80.000,00
80.000,00
DECRETO N° 37.813, DE 26 DE JANEIRO DE 2012.
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício
de 2012, crédito suplementar no valor de R$ 989.289,41, em favor da Defensoria Pública do Estado.
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do artigo 37 da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto no inciso IV do artigo 10 da Lei n° 14.540, de 15 de dezembro de 2011, e considerando a necessidade de reforçar dotações orçamentárias insuficientes para atender despesas com investimentos e de devolução de saldos residuais de convênios da Defensoria Pública do Estado,
DECRETA:
Art. 1° Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2012, em favor da DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO, crédito suplementar no valor de R$ 989.289,41 (novecentos e oitenta e nove mil, duzentos e oitenta e nove reais e quarenta e um centavos), destinado ao reforço das dotações orçamentárias especificadas no Anexo I do presente Decreto.
Art. 2° Os recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata o artigo anterior são os provenientes de saldo do exercício de 2011, apurado na posição financeira da Defensoria Pública do Estado, em 31.12.2011, nas fontes: “0102 - Recursos de Convênios a Fundo Perdido/Contrato de Repasse”, no valor de R$ 138.289,41 (cento e trinta e oito mil, duzentos e oitenta e nove reais e quarenta e um centavos) e na fonte “0104 - Recursos Diretamente Arrecadados”, no valor de R$ 851.000,00 (oitocentos e cinquenta e um mil reais).
Art. 3° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 26 de janeiro do ano de 2012, 196° da Revolução Republicana Constitucionalista e 191° da Independência do Brasil.
EDUARDO HENRIQUE ACCIOLY CAMPOS Governador do Estado
FRANCISCO TADEU BARBOSA DE ALENCAR PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA ALEXANDRE REBÊLO TÁVORA
ANEXO I (CRÉDITO SUPLEMENTAR)
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO ORÇAMENTO FISCAL 2012
ESPECIFICAÇÃO
25000-DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO
00127 Defensoria Pública do Estado - Administração Direta
Op. Especial: 28.846.0939.3155 - Devolução de Saldo de Recursos de Convênio da Defensoria Pública do Estado
3.3.20.00. - Outras Despesas Correntes
4.4.20.00. - Investimentos
Projeto: 14.122.0939.1921 - Adequação das Instalações Físicas da
Defensoria Pública do Estado
4.4.90.00. - Investimentos
TOTAL
______________________EM R$
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTE VALOR
138.289.41
0102 96.221,63
0102 42.067,78
851.000,00
0104 851.000,00
989.289.41
ADMINISTRAÇÃO
Secretário: José Ricardo Wanderley Dantas de Oliveira
DESPACHO DA GERÊNCIA DE CONTROLE DA MOVIMENTAÇÃO DE PESSOAL DO ESTADO DO DIA 26/ 01 / 2011 DISPENSA DO ESTÁGIO PROBATÓRIO
PROCESSO SG.NET N° 0400075-7/2012 - DEYSE MARY BEZERRA DA COSTA SILVA - mat. n° 306.841-2 - SE. DEFIRO o pedido, termos do Encaminhamento n° 05/2012, da Unidade Operacional de Direitos e Deveres, desta Gerência.
PROCESSO SG.NET N° 0489880-1/2011 - KARLA GOMES FERREIRA - mat. n° 271.846-4 - SE.
DEFIRO o pedido, termos do Encaminhamento n° 06/2012, da Unidade Operacional de Direitos e Deveres, desta Gerência.
Eliane Azevedo
Gerente de Controle da Movimentação de Pessoal do Estado
Confirma a exclusão?