2019 | DOERJ

Poder Executivo

PODER EXECUTIVO

ANO XLV - N² 017 - PARTE I

QUARTA-FEIRA - 23 DE JANEIRO DE 2019

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DIÁRIO OFICIAL

TORNAR insubsistente o Decreto de 11 de janeiro de 2019, publicado no D.O. de 14/01/2019, que revogou a nomeação JOSÉ NILSON DO NASCIMENTO, ID. FUNCIONAL N° 4393509-5 para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Representação do Governo em Brasília, da Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança, anteriormente ocupado pelo próprio servidor.

TORNAR insubsistente o Decreto de 11 de janeiro de 2019, publicado no D.O. de 14/01/2019, que revogou a nomeação CONCEIÇÃO DE MARIA SERRA PIRES, ID FUNCIONAL N° 5085388-0, para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança, anteriormente ocupado pela própria servidora.

NOMEAR KELLI MANHÃES PESSANHA, Especialista em Previdência Social, ID Funcional n° 5033888-9, para exercer, com validade a contar de 01 de janeiro de 2019, o cargo em comissão de Gerente, símbolo VP-3, da Gerência de Operações e Planejamento, da Diretoria de Investimentos, do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA, da Secretaria de Estado de Fazenda, anteriormente ocupado pela própria servidora. Processo n° E-04/161/79/2019.

NOMEAR RACHEL MERCEDES PENHA DE CASTRO, Especialista em Previdência Social, ID Funcional n° 4405777-6, para exercer, com validade a contar de 01 de janeiro de 2019, o cargo em comissão de Gerente, símbolo VP-3, da Gerência de Previdência e Atuária, da Diretoria de Seguridade, do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA, da Secretaria de Estado de Fazenda, anteriormente ocupado por Fabio de Mendonça Florindo. Processo n° E-04/161/077/2019.

TORNAR SEM EFEITO o Decreto de 08 de janeiro de 2019, publicado no D.O. de 01/01/2019, que nomeou WILLKER FIGUEIREDO DA LUZ JUNIOR para exercer, com validade a contar de 01 de janeiro de 2019 o cargo em comissão de Superintendente, símbolo DG, da Superintendência de Gestão Administrativa e Apoio Logístico, da Subsecretaria Executiva de Obras, da Secretaria de Estado de In-fraestrutura e Obras, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto n° 46.544, de 01/01/2019. Processo n° E-17/026/068/2019.

NOMEAR BRUNO CAMPOS PEREIRA, Auditor do Estado, ID Funcional n° 5015469-9, para exercer, com validade a contar de 01 de janeiro de 2019, o cargo em comissão de Diretor Geral, símbolo DG, do Departamento Geral de Administração e Finanças, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação, anteriormente ocupado por Cristiano Camacho de Souza, ID Funcional n° 5090694-1. Processo n° E-26/016/126/2019.

NOMEAR KATIA SILVA FERNANDES GONÇALVES, ID FUNCIONAL N° 577312-1/9, para exercer, com validade a contar de 08 de janeiro de 2019, o cargo em comissão de Assessor Técnico, símbolo FAE-TEC 1, da Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação, anteriormente ocupado por Roberta Teixeira dos Santos, ID Funcional n° 4397044-3. Processo n° E-26/005/223/2019.

NOMEAR ALESSANDRO DE LIMA MADEIRA, ID FUNCIONAL N° 5089929-5, para exercer, com validade a contar de 12 de janeiro de 2019, o cargo em comissão de Chefe de Divisão, símbolo FAETEC 3, da Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro

- FAETEC, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação, anteriormente ocupado por Ubirajara Baptista Cabral Junior, ID Funcional n° 2075708-5. Processo n° E-26/005/251/2019.

NOMEAR LUIS EVERARDO DA SILVA BRAGA, ID FUNCIONAL N° 5788943, para exercer, com validade a contar de 03 de janeiro de 2019, o cargo em comissão de Chefe de Setor, símbolo FAETEC 4, da Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro

- FAETEC, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação, anteriormente ocupado por Elenilson Pereira de Souza. Processo n° E-26/005/249/2019.

NOMEAR ANITA FERREIRA MARINHO, ID Funcional n° 4411821-0/2, para exercer, com validade a contar de 01 de janeiro de 2019, o cargo em comissão de Assessor da Vice-Presidência, símbolo FAETEC 2, da Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação, anteriormente ocupado por Rafael da Silva Nogueira, ID Funcional n°5091746-3. Processo n° E-26/005/226/2019.

TORNAR SEM EFEITO o Decreto de 01 de janeiro de 2019, publicado no D.O. de 01/01/2019, que nomeou ANDRE LUIZ GONÇALVES NOVO, matrícula n° 60173-2, para exercer o cargo em comissão de Diretor de Diretoria, símbolo VP-3, da Diretoria de Mineração, do Departamento de Recursos Minerais - DRM-RJ, da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade, anteriormente ocupado por Maria Martha de Magalhães Gameiro, ID Funcional n° 2706955-9. Processo n° E-12/207/102/2019.

NOMEAR CATIA DE OLIVEIRA SIQUEIRA, ID FUNCIONAL N° 4410137-6, para exercer, com validade a contar de 01 de janeiro de 2019, o cargo em comissão de Diretor de Diretoria, símbolo VP-3, da Diretoria de Mineração, do Departamento de Recursos Minerais -DRM-RJ, da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade, anteriormente ocupado por Maria Martha de Magalhães Gameiro, Id Funcional n° 2706955-9. Processo n° E-07/026/31/2019.

NOMEAR DOUGLAS RUAS DOS SANTOS, ID FUNCIONAL N° 5021322-9, para exercer, com validade a contar de 01 de janeiro de 2019, o cargo em comissão de Superintendente, símbolo VP-2, da Superintendência Regional Baía Guanabara, da Presidência, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade, anteriormente ocupado por Paulo Cunha Paixão Henriques, ID Funcional n° 4138764-3. Processo n° E-12/207/19/2019.

TORNAR SEM EFEITO o Decreto de 16 de janeiro de 2019, publicado no D.O. de 17/01/2019, que nomeou ANDREA HELOISA DO NASCIMENTO para exercer o cargo em comissão de Superintendente, símbolo DG, da Superintendência de Integração e Qualificação dos Programas, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, anteriormente ocupado por Ione da Costa de Andrade, ID Funcional n° 3006927-0, Processo n° E-31/003/153/2019.

*DECRETOS DE 01 DE JANEIRO DE 2019

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,

RESOLVE:

NOMEAR PAULO GUSTAVO MAIURINO, ID FUNCIONAL N° 4385292-0, para exercer o cargo em comissão de Subsecretário, símbolo SS, da Secretaria Executiva do Conselho de Segurança Pública, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto n° 46.544, de01/01/2019.

*Omitido no D.O. de 01/01/2019.

*DECRETOS DE 14 DE JANEIRO DE 2019

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,

RESOLVE:

EXONERAR PAULO GUSTAVO MAIURINO, ID FUNCIONAL N° 4385292-0, do cargo em comissão de Subsecretário, símbolo SS, do Conselho de Segurança Pública, tendo em vista a extinção da Secretaria Executiva do Conselho de Segurança Pública efetiva pelo Decreto n° 46.559, de 14/01/2019.

*Omitido no D.O. de 15/01/2019.

Id: 2159289

DESPACHO DO GOVERNADOR

EXPEDIENTE DE 22 DE JANEIRO DE 2019

PROCESSO ADMINISTRATIVO N° E-10/001/714/2017 - AUTORIZO a sub-rogação do Termo de Compromisso n° 017/2017, celebrado entre a União, por intermédio do Ministério dos Transportes, Portos e Aviação, e o Governo do Estado do Rio de Janeiro, com o objetivo de realização de investimentos no Aeroporto de Angra dos Reis (SDAG), à Secretaria de Estado de Transporte - SETRANS.

^K Id: 2159237

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Vice Governadoria do Estado

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ADMINISTRAÇÃO VINCULADA

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Despachos do Governador

DESPACHO DO GOVERNADOR

EXPEDIENTE DE 22 DE JANEIRO DE 2019 PROCESSO ADMINISTRATIVO N° E-10/001/465/2017 - AUTORIZO a sub-rogação do Termo de Compromisso n° 018/2017, celebrado entre a União, por intermédio do Ministério dos Transportes, Portos e Aviação, e o Governo do Estado do Rio de Janeiro, com o objetivo de realização de investimentos no Aeroporto de Itaperuna (SDUN), à Secretaria de Estado de Transporte - SETRANS.

Id: 2159236

DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CORREGEDORIA

ATO DO CORREGEDOR

DE 21.01.2019

INSTAURA SINDICÂNCIA SUMÁRIA para apurar a irregularidade, objeto do Processo Administrativo n° E-12/057/2043/2017, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da presente publicação, o servidor DIEGO REZENDE MATTAR, ID Funcional n° 44232098.

Id: 2159135

DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS COORDENADORIA DE GESTÃO DE PESSOAS

DESPACHO DA COORDENADORA

DE 21.01.2019

PROC. N° E-16/060/310/2019 - Concessão dos triênios, abaixo relacionados:

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PAGAMENTO DE OUTUBRO E NOVEMBRO DE 2018

Id. Funcional	Nome	Percentual	Validade
50296949	DANIELE FERREIRA LOPES	25	11/10/2018
50288261	RENATO FERREIRA SEBASTIÃO	20	14/10/2018
42836840	CAROLINA MORAES FRANKLIN	15	18/10/2018
43475752	CARLOS EDUARDO YANEZ SILVA	35	25/10/2018
50313150	MICHELLE FELIPE DO NASCIMENTO	15	30/10/2018
50349767	ARTUR SEVERINO BARROS RAMOS	25	31/10/2018
43751547	NILTON FERNANDES DE OLIVEIRA	25	02/11/2018
50299751	TATIANA MARQUES BERTOLDO	20	05/11/2018
50322826	MARISOL DOS SANTOS NUNES	15	08/11/2018
43716920	DIOGO LEONARDO OLIVEIRA DA SILVA	20	17/11/2018
43721192	INGREED SANDRA VALDA DE ANDRADE LIMA	20	17/11/2018
50264290	RENATO DE PAULA GOULART	20	17/11/2018
50285734	ROSEMERE SALLES DE OLIVEIRA	15	23/11/2018
43476414	MARCUS ANTONIO DE FREITAS MOREIRA	40	24/11/2018
50349422	AMAURI DE FRANCA BARBOZA	25	29/11/2018

Id: 2159136

VICE-GOVERNADORIA DO ESTADO

FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM

ATO DO PRESIDENTE

DELIBERAÇÃO N° 25 DE 15 DE JANEIRO DE 2019

ALTERA A DELIBERAÇÃO N° 21, DE 20 DE OUTUBRO DE 2005, QUE DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DER-RJ.

O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER-RJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta na Ata do Conselho Diretor aprovada em 15/01/2019,

DELIBERA:

Art. 1° - Tornar público que o CONSELHO DIRETOR DO ÓRGÃO deliberou e aprovou, por unanimidade, as seguintes alterações no Regimento Interno do Órgão.

“Art. 39 -

IV - exercer as atribuições que estejam definidas no Estatuto Social do órgão.

Art. 72 -

Parágrafo Único - Os cargos de Presidente, Vice-Presidente, Diretores de Diretoria, Assessores Especiais, de Chefe de Gabinete e de Assessores Técnicos, previstos no Decreto n° 38.299, de 26/09/2005, serão exercidos por portadores de diploma de nível superior, com experiência profissional de no mínimo 5 (cinco) anos em sua área de formação, atendendo o que preceitua o inciso V, do artigo 37 da Constituição Federal.

Art. 73 - Os cargos de Auditor Chefe e de Assessores Chefes, serão providos por atos do Presidente.

Art. 74 - Os cargos de Superintendente, Chefe de Residência, Assessor, Diretor de Divisão, Assistente I e II, Chefia e Secretariado, serão providos mediante ato do Presidente, por proposta dos dirigentes imediatos, ouvidas as autoridades intermediárias.

Art. 78 - No preenchimento dos cargos em comissão da Fundação, atendidas as demais exigências legais, observar-se-ão:

I - os cargos de Presidente e Vice-Presidente são destinados a portadores de diploma de nível superior, com experiência profissional mínima de 5 anos em sua área de formação.

II - os cargos de Diretor de Administração, de Diretor de Orçamento e Finanças, e de seus Superintendentes são destinados a portadores de diploma de nível superior, com experiência profissional mínima de 5 anos em sua área de formação,

III - os cargos de Diretor de Obras e Conservação, de Diretor de Obras e Projetos Especiais, de Diretor de Operação e Conservação Metropolitana e de seus Assessores Especiais, e de seus Superintendentes e de seus Assessores são destinados a portadores de diploma de nível superior, com experiência profissional mínima de 5 anos em sua área de formação.

IV - os cargos de Chefe de Gabinete, de Assessor Técnico da Assessoria Técnica de Controle de Infrações de Trânsito, de Assessor-Chefe da Assessoria de Licitações e de Asses-sor-Chefe da Assessoria de Vias Concedidas são destinadas a portadores de diploma de nível superior, com experiência profissional mínima de 5 anos em sua área de formação.

V - os cargos de Assessor Especial da Assessoria Especial de Planejamento, de seu Assessor e de seu Assistente são destinados a profissionais portadores de diploma de nível superior, com experiência profissional mínima de 5 anos em sua área de formação.

VI - o cargo de Assessor Técnico Jurídico, da Assessoria Técnica Jurídica e de seus Assistentes são destinados a profissionais portadores de diploma de nível superior, com experiência profissional mínima de 5 anos em sua área de formação.

VII - o cargo de Superintendente de Sinalização é destinados a profissional portador de diploma de nível superior, com experiência profissional mínima de 5 anos em sua área de formação.

VIII - os cargos de Auditor Chefe e dos Diretores das Divi-

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Imprensa Oficial

DIÁRIO OFICIAL PARTE

I - PODER EXECUTIVO

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José Cláudio Cardoso Ururahy

Diretor Presidente

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______________________PUBLICAÇÕES______________________

ENVIO DE MATÉRIAS: As matérias para publicação deverão ser enviadas pelo sistema edof's ou entregues em mídia eletrônica nas Agências Rio ou Niterói.

PARTE I - PODER EXECUTIVO: Os textos e reclamações sobre publicações de matérias deverão ser encaminhados à Assessoria para Preparo e Publicações dos Atos Oficiais - à Rua Pinheiro Machado, s/n° - (Palácio Guanabara - Casa Civil), Laranjeiras, Rio de Janeiro - RJ, Brasil - CEP 22.231-901 Tels.: (0xx21)2334-3242 e 2334-3244.

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Edifício Garagem Menezes Cortes 360,1^o piso, loja 132, Shopping Bay

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e 2719-2705

Wander Guimarães Damaceno

Diretor Administrativo

Nilton Nissin Rechtman

Diretor Financeiro

Luiz Carlos Manso Alves Diretor Industrial

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