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Superior Tribunal de Justiça

DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO

Edição n° 2622 - Brasília, disponibilização Sexta-feira, 1 de Março de 2019, publicação Quarta-feira, 6 de Março de 2019.

MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK

Relator

(1928)

CONFLITO DE COMPETÊNCIA N° 164.168 - RS (2019/0057747-4)

RELATOR : MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK

SUSCITANTE : JUÍZO FEDERAL DA 2A VARA DE RIO GRANDE - SJ/RS

SUSCITADO : JUÍZO DE DIREITO DA 1A VARA DE SANTA VITÓRIA DO

PALMAR - RS

INTERES. : JUSTIÇA PÚBLICA

INTERES. : EM APURAÇÃO

DECISÃO

Conflito negativo de competência instaurado entre o Juízo Federal da 2^a Vara de Rio
Grande - SJ/RS, o suscitante, e o Juízo de Direito P Vara de Santa Vitória do Palmar - RS, o
suscitado.

Designo o Juízo suscitante para decidir, em caráter provisório, as medidas urgentes até
o julgamento final do presente incidente, nos termos do art. 196 do RISTJ.

Comunique-se com urgência.

Encaminhem-se os autos ao Ministério Público Federal para o parecer de estilo.

Após, retornem conclusos.

Publique-se.

Intimem-se.

Brasília, 28 de fevereiro de 2019.

MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK

Relator

(1929)

EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL N° 868.628 -