Superior Tribunal de Justiça 06/03/2019 | STJ

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Superior Tribunal de Justiça
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO

Edição n° 2622 - Brasília, disponibilização Sexta-feira, 1 de Março de 2019, publicação Quarta-feira, 6 de Março de 2019.

AGRAVO INTERNO NO PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA -
EXECUÇÃO - EXTINÇÃO DE OFÍCIO POR ALEGADO ABANDONO
DA CAUSA - TRIBUNAL DE ORIGEM QUE REFORMOU A
DELIBERAÇÃO ANTE A AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PESSOAL DA
PARTE EXEQUENTE E INEXISTÊNCIA DE PEDIDO DO
EXECUTADO QUE MANEJOU EMBARGOS DO DEVEDOR -
PRETENSÃO DE ATRIBUIÇÃO DE EFEITO SUSPENSIVO AO
RECURSO ESPECIAL - DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU
PROVIMENTO AO RECLAMO E JULGOU PREJUDICADA A
PRESENTE MEDIDA EM RAZÃO DA PERDA DE OBJETO -
IRRESIGNAÇÃO DO EXECUTADO - AGRAVO INTERNO
DESPROVIDO.

1. Segundo a jurisprudência desta Corte Superior, apreciado o recurso cujo
efeito suspensivo buscou-se garantir, tem-se a superveniente perda do objeto da
medida cautelar, face a ausência do fumus boni iuris autorizador da pretensão,
sendo desnecessário o trânsito em julgado ou a confirmação no órgão colegiado.
Precedentes.

2. Agravo interno desprovido.

(AgInt no TP 895/MS, Rel. Ministro MARCO BUZZI, QUARTA TURMA,
julgado em 21/11/2017, DJe 27/11/2017)

AGRAVO REGIMENTAL EM TUTELA PROVISÓRIA. CONCESSÃO
DE EFEITO SUSPENSIVO. JULGAMENTO DO RECURSO. PEDIDO
PREJUDICADO. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO.

1. De acordo com a jurisprudência desta Corte, a decisão que julga o recurso,
ainda que não tenha transitado em julgado, prejudica a medida cautelar que
buscava lhe atribuir efeito suspensivo, por perda de objeto (AgRg na MC
25.363/SP, Rel. Ministro GURGEL DE FARIA, PRIMEIRA TURMA, DJe de
13/09/2016).

2. Agravo regimental improvido.

(AgRg no TP 11/SP, Rel. Ministro NEFI CORDEIRO, SEXTA TURMA,
julgado em 23/05/2017, DJe 30/05/2017)

3. Ante o exposto, julgo prejudicado o agravo interno.

Publique-se. Intimem-se.

Brasília (DF), 28 de fevereiro de 2019.

MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO

Relator

(2045)