Trata-se de embargos de declaração opostos contra decisão proferida por este Relator
que conheceu do agravo para negar provimento ao recurso especial.

A ora embargante alega que "decisão incorreu em omissão em relação à afronta ao
art. 485, VI, CPC/15 e da mesma forma não teceu considerações em relação à divergência
jurisprudencial que paira sobre o tema". Afirma, para tanto, que não foi analisada a alegação de que
inexiste interesse processual dos recorridos, ora embargados, uma vez que estes ajuizaram a ação
quando o contrato de financiamento não estava mais vigente.

Impugnação apresentada às fls. 1.1.048-1.051 (e-STJ). Requereu o embargado a
aplicação de multa e de honorários recursais.

É o relatório. Decido.

Os embargos de declaração têm como objetivo sanar eventual existência de erro
material, obscuridade, contradição ou omissão no julgado (CPC/2015, art. 1.022), sendo inadmissível
a sua oposição para rediscutir questões tratadas e devidamente fundamentadas na decisão embargada,
já que não são cabíveis para provocar novo julgamento da lide.

In casu, inexistem os vícios apontados nos declaratórios.

Com efeito, a decisão ora embargada decidiu todas as questões trazidas pela parte
recorrente de forma clara e fundamentada, tendo concluído, no tocante à tese de ausência de interesse
processual, in verbis:

De início, a Corte de origem assim decidiu a questão relativa ao interesse

‹
1
2
...
3391
3392
3393
3394
3395
3396
3397
...
11302
11303
›

Processos na página

2016/0273409-3