Superior Tribunal de Justiça 06/03/2019 | STJ

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Superior Tribunal de Justiça

DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO

Edição n° 2622 - Brasília, disponibilização Sexta-feira, 1 de Março de 2019, publicação Quarta-feira, 6 de Março de 2019.

Relator

(2145)

EDcl no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL N° 1.118.628 - RJ (2017/0140234-8)

RELATOR : MINISTRO RAUL ARAÚJO

EMBARGANTE : TRANSPORTADORA JOLIVAN LTDA

ADVOGADOS : RICARDO BARROS BRUM E OUTRO(S) - ES008793

RODOLFO SANTOS SILVESTRE - ES011810

JOANA BARROS VALENTE - ES016012

EMBARGADO : MILTON AUGUSTO RIBEIRO BENJAMIN

ADVOGADO : FELIPE PORTO BENJAMIN - RJ101348

EMBARGADO : MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A

ADVOGADOS : VICTOR JOSE PETRAROLI NETO E OUTRO(S) - RJ185826

ANA RITA DOS REIS PETRAROLI - RJ182246

DECISÃO

Trata-se de embargos de declaração opostos por TRANSPORTADORA JOLIVAN
LTDA contra decisão proferida por este Relator que conheceu do agravo para dar parcial provimento
ao recurso especial "tão somente para determinar a possibilidade de desconto dos valores referentes
ao Seguro DPVAT da indenização judicialmente fixada, ainda que não tenha havido comprovação
de seu recebimento ou solicitação pela parte recorrida".

A ora embargante impugna a parte da decisão que não lhe foi desfavorável, no tocante
à condenação ao pagamento de honorários sucumbenciais em razão da lide secundária. Afirma, no
tópico, que a decisão embargada incorreu em contradição, pois aplicou a Súmula 7/STJ, analisando
suposta sucumbência recíproca.

Impugnação apresentada às fls. 1.186-1.188 (e-STJ).

É o relatório. Decido.

Assiste razão à parte embargada, devendo ser sanado o vício para esclarecer a questão
acerca dos honorários advocatícios fixados em favor da litisdenciada (MAPFRE SEGUROS
GERAIS S.A).

Na decisão ora embargada, foi decidida a questão dos honorários advocatícios sob a
ótica de haver sido reconhecida a sucumbência recíproca na origem, tendo sido aplicada, ao final, a
Súmula 7/STJ.

Realmente, houve sucumbência recíproca reconhecida na origem relativamente ao