2019 | STJ

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Superior Tribunal de Justiça

DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO

Edição n° 2622 - Brasília, disponibilização Sexta-feira, 1 de Março de 2019, publicação Quarta-feira, 6 de Março de 2019.

Buzzi, Luis Felipe Salomão e Raul Araújo votaram com a Sra. Ministra Relatora.

Brasília, 21 de fevereiro de 2019(Data do Julgamento)

(3498)

AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL N° 1.298.447 - SC (2018/0124893-0)

RELATORA : MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI

AGRAVANTE : ELZIRA ZEMKE

ADVOGADOS : FABRICIO NATAL DELL' AGNOLO E OUTRO(S) - SC014050

PATRÍCIA MICHELE KEMPER - SC033780

AGRAVADO : OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

ADVOGADO : WILSON SALES BELCHIOR E OUTRO(S) - SC029708

EMENTA

AGRAVO INTERNO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. SUBSCRIÇÃO ACIONÁRIA.
CONTRATO DE PARTICIPAÇÃO FINANCEIRA. AQUISIÇÃO DE LINHA TELEFÔNICA.
IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. FUNDAMENTO DA DECISÃO
AGRAVADA. AUSÊNCIA DE ATAQUE ESPECÍFICO.

1. Nos termos do artigo 1.021, § 1°, do CPC/2015 e da Súmula 182/STJ, é inviável o agravo interno
que deixa de atacar especificamente todos os fundamentos da decisão agravada.

2. Agravo interno a que se nega provimento.

ACÓRDÃO

A Quarta Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo interno, nos termos
do voto da Sra. Ministra Relatora. Os Srs. Ministros Antonio Carlos Ferreira (Presidente), Marco
Buzzi, Luis Felipe Salomão e Raul Araújo votaram com a Sra. Ministra Relatora.

Brasília, 21 de fevereiro de 2019(Data do Julgamento)