Superior Tribunal de Justiça 06/03/2019 | STJ

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Superior Tribunal de Justiça

DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO

Edição n° 2622 - Brasília, disponibilização Sexta-feira, 1 de Março de 2019, publicação Quarta-feira, 6 de Março de 2019.

Brasília (DF), 26 de fevereiro de 2019(Data do Julgamento)

(3582)

AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL N° 1.353.054 - RS (2018/0219330-4)

RELATOR : MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO

AGRAVANTE : AC TERRA - ASSESSORIA E CONSULTORIA JURIDICA DA

TERRA - ANA MARIA JORGENS SARTORI ADVOGADOS
ASSOCIADOS S/S

REPR. POR : ANA MARIA JORGENS SARTORI

ADVOGADOS : ANA MARIA JORGENS SARTORI (EM CAUSA PRÓPRIA) E

OUTROS - RS015082

MARIO HARLEY SARTORI - RS049116

TATIELY CHRUSCIEL - RS111517

AGRAVADO : IEDA SARTORI

AGRAVADO : CARLOS ERNESTO SARTORI

ADVOGADOS : DANIELA MACHADO DA ROSA - RS036422

LEOPOLDO JUSTINO GIRARDI E OUTRO(S) - RS046006

EMENTA

AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.
AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA AOS FUNDAMENTOS
DA DECISÃO PROFERIDA PELO TRIBUNAL DE ORIGEM. PRINCIPIO
DA DIALETICIDADE. ART. 932, III, DO CPC DE 2.015.
INSUFICIÊNCIA DE ALEGAÇÃO GENÉRICA. AGRAVO NÃO
PROVIDO.

1. À luz do princípio da dialeticidade, que norteia os recursos, compete à parte
agravante, sob pena de não conhecimento do agravo em recurso especial,
infirmar especificamente os fundamentos adotados pelo Tribunal de origem para
negar seguimento ao reclamo.

2. O agravo que objetiva conferir trânsito ao recurso especial obstado na origem
reclama, como requisito objetivo de admissibilidade, a impugnação específica
aos fundamentos utilizados para a negativa de seguimento do apelo extremo,
consoante expressa previsão contida no art. 932, III, do CPC de 2.015 e art.
253, I, do RISTJ, ônus da qual não se desincumbiu a parte insurgente, sendo
insuficiente alegações genéricas de não aplicabilidade do óbice invocado.

3. Esta Corte, ao interpretar o previsto no art. 932, parágrafo único, do
CPC/2015 (o qual traz disposição similar ao § 3° do art. 1.029 do do mesmo
Código de Ritos), firmou o entendimento de que este dispositivo só se aplica
para os casos de regularização de vício estritamente formal, não se prestando
para complementar a fundamentação de recurso já interposto.

4. Agravo interno não provido.