2012 | DOESP

Executivo I

quarta-feira, 13 de junho de 2012

Diário Oficial Poder Executivo - Seção I

São Paulo, 122 (109) - 27

Posteriormente será agendada audiência para oitiva do processado e de suas testemunhas, assim como, as testemunhas da administração: Alexandre Maria de Lima, Maurício Mesquita Hilário e Ubiratan Divino Perpétuo.

Processo Administrativo Disciplinar n. 0103/10

Interessados(as): Valter Ramos Júnior - RE. 23.803-0

Advogado: Vilma Viola - OAB/SP n. 73.411

Deliberação

Trata o presente, de Processo Administrativo Disciplinar, iniciado por meio da Portaria CG N° 030/2010, conforme dispõe o artigo 19 da Portaria Normativa 057/2003 da Fundação C.A.S.A., tendo como processado o servidor Valter Ramos Júnior - RE 23.803-0.

Declaro encerrada a Fase Instrutória deste Processo.

Intimo o processado, para, querendo, apresentar Alegações Finais no prazo de 05 (cinco) dias, conforme lhe faculta o artigo 25 da Portaria Normativa supracitada.

Processo Administrativo Disciplinar n. 1328/10

Interessados(as): Alexsandro Costa Cavalcanti - RE. 33.768-7 Deliberação

Trata o presente de Processo Administrativo Disciplinar, iniciado por meio da Portaria de Instauração CG N° 238/10, o qual figura como processado o servidor Alexsandro Costa Cavalcanti - RE 33.768-7.

Indefiro o requerimento do processado (fls. 81/82), no que tange a juntada de cópia do Livro de Ocorrências, a fim de comprovar a sua ausência ao trabalho, uma vez que tal documento se restringe tão somente a registrar de maneira sucinta, as ocorrências havidas no Centro, conforme dispõe a Portaria Normativa n° 137/2007, e não para relatar o motivo da ausência dos servidores.

Declaro encerrada a Fase Instrutória deste Processo.

Intimo o processado, para, querendo, apresentar Alegações Finais no prazo de 05 (cinco) dias, conforme lhe faculta o artigo 25 da Portaria Normativa supracitada.

Processo Administrativo Disciplinar n. 1376/12

Interessados(as): Marcelo Magalhães Guerra - RE. 25.162-8 Advogado: Vilma Viola - OAB/SP n. 73.411

Deliberação

Posteriormente será agendada data e horário, conforme disponibilidade da agenda do Expediente, para a inquirição do processado em epigrafe.

Processo Administrativo Disciplinar n. 2431/11

Interessados(as): Marcos Leite da Silva - RE. 24.380-2 Advogado: Vilma Viola - OAB/SP n. 73.411

Deliberação

Após análise do Processo Administrativo Disciplinar in casu, esta Corregedora-Auxiliar, recebe a tempestiva Defesa Prévia, a teor da entrada no Expediente da Corregedoria, fls. 23/26, do servidor Marcos Leite da Silva - RE 24.380-2, bem como defere a oitiva das testemunhas arroladas pelo processado.

1-Posteriormente será agendada data e horário, conforme disponibilidade da agenda do Expediente, para:

a. Inquirição do processado em epígrafe;

b. Oitiva das testemunhas arroladas pela Defesa, quais sejam: Rodnei Tomaz de Aquino e Josimar Alves de Oliveira. 2-Intimar o processado, bem como a patrona do mesmo, a fim de que compareçam à audiência para, querendo, acompanharem as oitivas das testemunhas arroladas, em data e hora a ser designada posteriormente por esta Corregedoria.

1. Insta salientar, que fica a defesa responsável pela condução da testemunha Josimar Alves de Oliveira à audiência a ser realizada em data a ser designada por este órgão correcional, tendo em vista que esta não pertence ao quadro funcional desta Fundação.

Processo Administrativo Disciplinar n. 0303/12

Interessados(as): Alexandre Aparecido da Silva - RE. 22.5101 e Pedro Rogério da Silva - RE. 23.782-6

Advogado: Miguel David Isaac Neto - OAB/SP n. 135.864

Deliberação

Após análise do Processo Administrativo Disciplinar in casu, esta Corregedora-Auxiliar, recebe a tempestiva Defesa Prévia, a teor da entrada no Expediente da Corregedoria, fls. 339/391, dos servidores Alexandre Aparecido da Silva - RE 22.510-1 e Pedro Rogério da Silva - RE 23.782-6, bem como defere a oitiva das testemunhas arroladas pelos processados.

Quanto ao mérito, esse será analisado em tempo oportuno. Posteriormente será agendada data e horário, conforme disponibilidade da agenda do Expediente, para:

a. Inquirição dos processados em epigrafe;

b. Oitiva das testemunhas arroladas pela Defesa, quais sejam: Alex Douglas de Sousa, Vanessa Lopes do Vale Nogueira, Hugo Ferrari Neto, Daniela de Cássia Peralta, Vanessa Lopes do Vale Nogueira e Hugo Ferrari Neto.

De 6-6-2012

Processo Administrativo Disciplinar n. 2084/10

Interessado: Eliete Nogueira, Cibele Rodrigues Mello, Rey-naldo José Izique, Ismael Ferreira de Almeida, Sabrina Celi de Moraes Camillo, Odete Maria polizer nobile, Nadir Neves Luiz, Carlos Alberto Pereira Araújo e Ana Helena Lopes Silva.

Advogado: Roberto Jose Nassutti Fiore, OAB/SP 194.682, Zilda Helena Zelanti, OAB/SP 233.413 e José Lopes dos Santos, OAB/SP 240.993

Deliberação

INDEFIRO, o pleito da defensora da processada Odete Maria Polizer Nobile, às fls. 691/692 referente a Preliminar suscitada de Ilegitimidade Passiva junto aos autos deste Processo Administrativo Disciplinar sob os argumentos da patrona de "não participação em nenhum ato material referente ao CAD do adolescente T. J. J.", com a alegação de que a processada Odete conforme folha de ponto do mês de setembro de 2009 (fls. 686/687) encontrava-se ausente de suas atividades laborais junto a Unidade de Araraquara nos dias 17 e 18 de setembro de 2009, diante de infundada alegação de que Odete não participou de nenhum ato material, referente ao CAD do adolescente T. J., tendo em vista que ainda em fase Sindicante a própria processada Odete às fls. 62/63 confirmou em seu depoimento que os fatos referente a este adolescente se deram na data de 15/09/2009 e que em virtude de não estar presente ao trabalho nos dias 17 e 18/09/20009, por motivos particulares (pois sua filha passaria por uma cirurgia), deu inicio a realização do CAD no computador na data de 16/09/2009. (grifei e negritei)

Relatos nesse mesmo sentido de que foram iniciados a realização da CAD do adolescente T. pela processada Odete, encontram-se nos depoimentos prestados em Sindicância pela Diretora Eliete (fls. 44/48) e pela Encarregada de Área/Técnica Ana Helene (fls. 49/53).

Ressalte-se, ainda que conforme restou demonstrado já em Sindicância Administrativa n° 0345/2010, a qual compõe os presentes autos, a processada Odete fazia parte como um dos

membros da equipe da CAD daquela época no Centro, como assim ficou devidamente demonstrado nos autos da referida Sindicância, bem como do documento juntado a fls. 441/442, qual seja, a Ordem de Serviço DT n° 168/2009, razão pela qual, confirma ser a processada Odete um dos membros integrantes da CAD, assim, esta foi omissa no desempenho de suas funções, considerando que não somente no caso especifico do adolescente T., mas também em casos envolvendo outros adolescentes do CASA Araraquara, de maneira geral, demonstraram nos autos deste processo que era constante a não adoção dos procedimentos estipulados pelo Regimento Interno desta Fundação CASA/ SP quanto a irregularidade na realização dos procedimentos de apuração e aplicação das sanções disciplinares imposta e da não realização da CAD aos internos que cumpriam medida socioedu-cativa, naquela época no CASA Araraquara.

Desta forma, não há como deferir o pedido da patrona da processada Odete, sobre a ilegitimidade passiva da mesma (Odete) nos autos in casu.

Assim, após análise do Processo Administrativo Disciplinar in casu, bem como não havendo mais nenhuma diligência a ser efetuada por esta Corregedora Auxiliar foi declarada encerrada a fase instrutória, deferindo a juntada de eventuais documentos que a juízo desta Corregedoria sejam pertinentes às imputações constantes do presente feito, os quais deverão instruir as Alegações Finais, que deverão ser apresentadas em 05 (cinco) dias, contados a partir da ciência dos defensores dos processados da presente deliberação e decisão.

De 11-6-2012

Processo Administrativo Disciplinar n. 1225/12

Interessados(as): Aliandro Caldas de Azevedo - RE. 33.659-2 Advogado: Marcos Eduardo Miranda - OAB/SP n. 306.893 Deliberação

Recebo a Defesa Prévia (fls. 130/135).

Defiro a oitiva das testemunhas arroladas pelo processado.

Indefiro a juntada de cópia do Livro de Ocorrência como requerida pela defesa, uma vez que nos autos já consta cópia do mencionado livro às fls. 31/38, referente à fuga ocorrida no dia 08 de fevereiro de 2010.

Cumpre observar que o objeto deste procedimento é a fuga ocorrida no dia 08 de fevereiro de 2010 e não a rotina dos servidores do CASA Mogi Mirim II naquele mês.

Concedo o prazo de 02 (dois) dias para a defesa informar a pertinência do seu requerimento quanto à ser enviado ofício a Diretoria de Patrimônio, uma vez que a fuga ocorrida no CASA Mogi Mirim II, em 08 de fevereiro de 2010, não está nada relacionada a falta de manutenção ou reforma daquele Centro de Atendimento.

Processo Administrativo Disciplinar n. 1656/12

Interessados(as): João Luis Eneas do Nascimento - RE. 35.994-4

Deliberação

Recebo a Defesa Prévia (fls. 19/22).

Posteriormente será agendada audiência para inquirição do processado e oitiva da testemunha Rita Aparecida Annunciato de Souza.

Processo Administrativo Disciplinar n. 0318/11

Interessados(as): José Francisco Miranda Menezes - RE. 32.344-5

Advogado: Vilma Viola - OAB/SP n. 73.411

Deliberação

Recebo a Defesa Prévia (fls. 61/65).

Posteriormente será agendada audiência para inquirição do processado e em seguida das testemunhas abaixo:

Testemunha da administração

a) Camila Soares;

b) Paula Siniciato Canavese;

c) Josimar Barros de Carvalho.

Testemunhas arroladas pela defesa

a) Regivaldo de Siqueira;

b) Francisco Comparette.

Processo Administrativo Disciplinar n. 4334/11

Interessados(as): Jairo Campelo - RE. 32.790-6 e Charles do Patrocínio Nogueira - RE. 35.840-0

Advogado: Adilson Mamede da Silva - OAB/SP n. 114.837

Deliberação

Desisto da oitiva da testemunha Vanderlei Gentil Foschiani. Declaro encerrada a fase instrutória do presente procedimento.

Notifico os processados, para querendo, apresentarem suas Razões Finais em 05 (cinco) dias, nos termos do Artigo 25 da Portaria Normativa n° 057/2003.

Processo Administrativo Disciplinar n. 5950/11

Interessados(as): Flávio Rodrigues Guerra - RE. 35.619-0, Luiz Fernando Semião de Lima - RE.; 21.739-6, Glecelena Garcia - RE. 37.339-4 e João Jose da Silva - RE. 22.444-3

Advogado: Marcos Eduardo Miranda - OAB/SP n. 306.893 Deliberação

Recebo as defesas. (fls. 105/106, 108 e 115/119).

Defiro a oitiva das testemunhas arroladas pelos processados Flavio Rodrigues Guerra, Glecelena Garcia e João José da Silva.

Defiro a juntada do Livro de Ocorrência do NAI Americana, referente ao mês de setembro de 2011.

Processo Administrativo Disciplinar n. 1055/11

Interessados(as): Afonso José Manzano - RE. 17.564-0 Deliberação

Defiro o pedido do processado, referente à desistência da oitiva da sua testemunha Valter Aparecido Marcondes.

Declaro encerrada a fase instrutória do presente procedimento.

Notifico o processado, para querendo, apresentar suas Razões Finais em 05 (cinco) dias, nos termos do Artigo 25 da Portaria Normativa n° 057/2003.

Processo Administrativo Disciplinar n. 2647/11

Interessados(as): Michele Romão da Silva - RE. 25.350-9 Deliberação

Agende-se audiência para oitiva das testemunhas abaixo.

- Ana Lúcia Ribeiro da Silva;

- Irene Moreira Santos;

- Silvana Bassi;

- Márcia da Cruz Del Pozzo.

A oitiva das testemunhas arroladas pela processada faz-se necessária novamente, haja vista, a processada não ter sido notificada da audiência realizada em 16 de setembro de 2011. Ainda que a processada não tenha se manifestado à esse respeito na audiência realizada em 18 de maio de 2012, este Corregedor-Auxiliar entende necessária a sua notificação para acompanhar a oitiva das suas testemunhas.

Processo Administrativo Disciplinar n. 1193/12

Interessados(as): Helder dos Santos Araujo - RE. 38.811-7 Deliberação

Declaro encerrada a fase instrutória do presente procedimento.

Notifico o processado, para querendo, apresentar suas Razões Finais em 05 (cinco) dias, nos termos do Artigo 25 da Portaria Normativa n° 057/2003.

DIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS

Despacho do Diretor

A Divisão de Recursos Humanos do Centro de Atendimento Socioeducativo ao Adolescente - Fundação CASA/SP, divulga a classificação dos inscritos com intenção de transferência para o CASA Praia Grande I e II, conforme Comunicado DRH 022/12 publicado no DOE de 31/05/2012.

AGENTE DE APOIO OPERACIONAL

CLASS.	RE	NOME	LOTAÇÃO	ADM.	DATA DE NASC.	DIAS TRAB. ININT.
1	370526	LUCIANO BATISTA DE FREITAS	CASA ENCOSTA NORTE	10/08/09	21/05/76	994
2	371464	HILDA SABINO DIAS DO SANTOS	CASA VILA CONCEICAO	24/08/09	21/06/63	980

AGENTE DE APOIO SOCIOEDUCATIVO

CLASS.	RE	NOME	LOTAÇÃO	ADM.	DATA DE NASC.	DIAS TRAB. ININT.
1	170355	JULIO CARLOS AUGUSTO DE SOUZA	CASA RIO TAMISA	02/12/96	08/05/63	5574

2	341885	FABIANO BARBOSA CABRAL	CASA MAUA	23/01/06	10/11/77	2284
3	401870	JOSE WELLINGTON SALES	CASA BOM RETIRO	13/06/11	13/01/63	322
4	402930	DAVID FERNANDES DE OLIVEIRA	CASA SOROCABA I	20/06/11	01/11/74	315
5	403891	WILSON SOUZA PINTO JUNIOR	CASA JATOBA	20/06/11	14/01/90	315

AGENTE EDUCACIONAL E ANALISTA TÉCNICO

CLASS.	RE	NOME	LOTAÇÃO	ADM.	DATA DE NASC.	DIAS TRAB. ININT.
1	346202	DANIELA BARBOZA DE OLIVEIRA	CASA RIO NILO	08/02/06	13/08/74	2265
2	343377	CELIA ROSA ESCOQUI	CASA VILA DE SAO VICENTE	23/01/06	28/11/54	2234
3	369196	MARIA LUISA PRADO LEMOS	CASA MONGAGUA	13/07/09	25/03/65	1022
4	369585	MARIA LUCILENE PAULA	CASA MONGAGUA	27/07/09	07/06/83	1008
5	370034	SIMONE CECILIA COELHO	CASA MONGAGUA	27/07/09	19/10/74	1007
6	407781	RAFAEL ANTUNES SANCHES	CASA DE SEMILIB. DE BAURU	22/08/11	13/04/83	252

ANALISTA TÉCNICO/ASSISTENTE SOCIAL

CLASS.	RE	NOME	LOTAÇÃO	ADM.	DATA DE NASC.	DIAS TRAB. ININT.
1	227614	LUCIA REGINA GOMES ARMADA	CASA MONGAGUA	01/11/01	14/11/52	3833
2	240837	SOLANGE APARECIDA FOGLIETTO	CASA JUQUIA	15/04/02	14/02/62	3668
3	267338	MARIA APARECIDA FERMIANO	CASA M. CARLOS GOMES	28/10/03	01/01/58	3037
4	372419	WANDA MARTINHO DA SILVA	CASA VILA DE SAO VICENTE	21/09/09	07/01/54	952
5	378800	JACYARA BATISTA REIS MARTINS	CASA RIO TAMISA	29/03/10	04/08/62	761

ANALISTA TÉCNICO/PEDAGOGO

CLASS.	RE	NOME	LOTAÇÃO	ADM.	DATA DE NASC.	DIAS TRAB. ININT.
1	392558	JOSE ALVES DE OLIVEIRA	CASA RIO NEGRO	20/09/10	23/04/79	588
2	414669	LICIA SILVA SANTOS BARBOSA	CASA OSASCO I	9/03/12	04/09/86	42

ANALISTA TÉCNICO/PSICÓLOGO

CLASS.	RE	NOME	LOTAÇÃO	ADM.	DATA DE NASC.	DIAS TRAB. ININT.
1	219289	NIVALDO LOPES	CASA VILA DE SAO VICENTE	17/04/01	26/04/54	4031
2	226208	ANA CAROLINA FERNANDES MAIA	CASA VILA GUILHERME	15/10/01	09/03/76	3671
3	226221	REGIANE KORIK PONCE	CASA VILA DE SAO VICENTE	15/10/01	27/08/72	3598
4	372705	SANDRA CRISTINA SONA	CASA RIO DOURADO - LINS	13/10/09	25/08/64	927
5	407409	CARLA CRISTINE DA SILVA	CASA RIO NOVO - IARAS	08/08/11	02/01/88	266

AUXILIAR DE ENFERMAGEM

CLASS.	RE	NOME	LOTAÇÃO	ADM.	DATA DE NASC.	DIAS TRAB. ININT.
1	334200	GABRIELA HENGLE DE OLIVEIRA	CASA VILA DE SAO VICENTE	21/12/05	27/12/72	2316
2	404135	MARIA LIMA CORREIA	CASA JARDIM SAO LUIZ II	04/07/11	28/06/74	301
3	406820	ROSA MARIA DIAS	CASA VILA DE SAO VICENTE	01/08/11	06/08/67	273
4	410494	FLAVIA DA SILVA LUIZ	CASA SAO BERNARDO I	20/10/11	17/03/81	191
5	413768	ROSANGELA MARIA DIAS	CASA VILA DE SAO VICENTE	05/03/12	22/03/73	54
6	415765	PATRICIA LOURENCO	CASA GUARUJA	02/04/12	10/05/70	28

INSCRITOS NO COMUNICADO DRH 022/2012 - DESCLASSIFICADOS POR NÃO PREENCHEREM OS REQUISITOS CASA PRAIA GRANDE I E II - AGENTE DE APOIO SOCIOEDUCATIVO

RE	NOME	LOTAÇÃO	MOTIVO DA DESCLASSIFICAÇÃO
171396	JOSE ANTONIO BRAGA	CASA JARDIM SAO LUIZ II	TRANSF. A MENOS DE 1 ANO

Termo de Celebração de Convênio

Processo n° 0728/12 - Convenente: Fundação-Casa - Termo de Celebração de Convênio n° 014/12-SCONV - Conveniada: PREFEITURA MUNICIPAL DE OSASCO. Objeto: Acesso ao portal da Fundação Casa para a execução de medidas em meio aberto. Vigência: 01/05/2012 a 30/04/2013. Data da assinatura: 01/05/2012.

Termos de Prorrogação e Retirratificação de Convênio

Processo n° 1514/11 - Convenente: Fundação-Casa - Termo de Prorrogação de Convênio n° 039/12-SCONV - Conveniada: PREFEITURA MUNICIPAL DE INDAIATUBA. Objeto: Acesso ao portal da Fundação Casa para a execução de medidas em meio aberto. Vigência: 01/05/2012 a 30/04/2013. Data da assinatura: 01/05/2012.

Processo n° 1394/08 - Convenente: Fundação-Casa - Termo de Retirratificacão de Convênio n° 010/12-SCONV - Conveniada: ASSOCIAÇÃO HORIZONTES. Objeto: Atendimento a adolescentes. Considerando a necessidade de transferência do local de execução do objeto do convênio em vista da encampação pela CONVENENTE, do CASA Osasco. Vigência: retroativa a 01/04/2012 a 30/06/2012. Data da alteração: 10/05/2012.

Processo n° 1590/08 - Convenente: Fundação-Casa - Termo de Retirratificacão de Convênio n° 011/12-SCONV - Conveniada: CEDAP-CENTRO DE EDUCAÇÃO E ASSESSORIA POPULAR. Objeto: Atendimento a adolescentes. RETIFICAR referido instrumento, no PREÂMBULO o nome do representante legal. Vigência: 07/05/2012 a 31/07/2012. Data da alteração: 07/05/2012.

Termo de Rescisão Amigável

Processo n° 2855/09 - Convenente: Fundação Casa-SP -Termo de Rescisão Amigável do Termo de Convênio n° 030/11 alterado pelo Termo de Convênio n° 033/11 - Conveniada: ESCOLA DE PAIS DO BRASIL - SECCIONAL DE PRAIA GRANDE. RESCINDIR a partir de 05 de julho de 2012, por deliberação e aquiescência das partes o Termo de Convênio n° 033/11, bem como seu termo aditivo. Data da Assinatura: 04/06/2012.

PRESIDÊNCIA

AGÊNCIA METROPOLITANA DA BAIXADA SANTISTA

Despacho da Chefe de Gabinete, de 11-6-2012

PROCESSO SDE 1413/2012 - RATIFICANDO, por força do disposto no art. 26, caput, da Lei federal 8.666/93, a DISPENSA DE LICITAÇÃO 10/2012 declarada pelo Diretor Administrativo com vistas à LOCAÇÃO de bem imóvel de propriedade do Sr. Jorgem Elias Tanus e Sra. Elvira Reis Tanus, neste ato representados pela Toca Administração de Imóveis Ltda, no valor total de R$ 68.400,00, pelo prazo de 12 (doze) meses.

Desenvolvimento Metropolitano

GABINETE DO SECRETÁRIO

CHEFIA DE GABINETE

Despacho do Chefe de Gabinete, de 12-6-2012

Processo: SDM-61646/2012

Interessado: SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO METROPOLITANO.

Assunto: Assinatura de 2 (dois) exemplares Clipping e 02(dois) clipping do interior.

I - Nos termos do artigo 26"caput" da Lei Federal n° 8.666, de 21-06-1993, atualizada pela Lei Federal n° 8.883, de 08-06-1994, RATIFICO a dispensa de licitação, de que trata o Processo SDM - 61646/2012, decidida com base no inciso VIII do artigo 24 da Lei Federal 8.666/93 e suas alterações posteriores, para assinatura de 02(dois) exemplares de Clipping e 02(dois) exemplares Clipping do Interior, para a Secretaria de Desenvolvimento Metropolitano, pelo período de 12(doze) meses do presente exercício.

Despacho DAD, de 11-6-2012

O Diretor Executivo Substituto ADJUDICA e HOMOLOGA a classificação apresentada pelo Pregoeiro, Pregão Eletrônico n° 003/2012, Processo AGEM n° 0103/2011, que tem por objeto a Prestação de Serviços de uma Solução Corporativa de Plataforma de Rede de Dados e Voz, à empresa classificada em primeiro lugar, Siemens Enterprise Communications - Tecnologia da Informação e Comunicações Corporativas LTDA, pelo valor total mensal estimado de R$372.000,00 (trezentos e setenta e dois mil reais).

Ata Concorrência Pública

ANÁLISE ENVELOPE N° 02 PROPOSTA TÉCNICA.

Aos onze dias do mês de junho de 2012, na sala situada no 5° andar na sede da Agência Metropolitana da Baixada Santista -AGEM, situada na Rua Joaquim Távora n° 93 - 6° e 5° andar, nesta cidade de Santos/S às 10 (dez) horas, reuniram-se a Comissão de Licitação da AGEM, para tratar da analise do Relatório Técnico de Análise dos Envelopes de N° 02 - Proposta técnica elaborado pela Diretoria Técnica em conjunto com a Comissão de Licitação. O Senhor Presidente da Comissão de Licitação LUCIANO LEME DO PRADO CASCIONE designou a mim, JOSÉ FRANCISCO DA SILVA, R.G. n° 5.475.105-6, para secretariar os trabalhos e redigir a ata. Por solicitação do Senhor Presidente li os tópicos do Relatório Técnico, anexo a presente Ata, cujo objeto é avaliar as informações constantes dos envelopes de n° 02 apresentados pelas licitantes. Após discussão, foi aprovado por unanimidade o Relatório que desclassificou as empresas relacionadas a seguir, por desatendi-mento ao Edital e conforme Anexo VII - as somatórias referentes aos itens de avaliação obtiveram notas inferiores a 70 (setenta): DEMACAMP por estar em desacordo com Edital item 6.4. - subitem 6.4.1. apresentou alguns contratos sem as devidas assinaturas e item 7.4 - letra "a" apresentou a planilha de preços que deveria constar do Envelope n° 03; IDOM/VERTRAG em desacordo com os itens do Edital, 6.4. - subitem 6.4.1., deixou de apresentar contrato referente à prestação de serviço da estagiária de geografia e item 6.6. - subitens 6.6.1, 6.6.2., 6.6.3., 6.6.4, 6.6.5. e 6.6.6, deixou de apresentar currículo e demais informações da estagiária de geografia conforme itens citados; AMBIENS SOCIEDADE COOPERATIVA por estar em desacordo com Edital item 6.4. - subitem 6.4.2., apresentou cronograma com indicação de profissionais não relacionados no Anexo II - Planilha de Proposta de Preços. Foram classificadas as empresas COBRAPE e GEOBRASILIS, as quais deverão ser convocadas para sessão que deverá ser realizada no dia 14 (quatorze) de junho do corrente às 10 (dez) horas na sala situada no 5° andar na sede da Agência Metropolitana da Baixada Santista - AGEM, situada na Rua Joaquim Távora n° 93 - nesta cidade de Santos/SP para abertura do Envelope de n° 03 - Proposta de Preço, conforme foi dito pelo Senhor Presidente da Comissão de Licitação. A presente Ata foi lida e aprovada como boa e verdadeira, razão pela qual, juntamente com o Senhor Presidente e demais membros da Comissão, assino a presente.

Santos, 11 de junho de 2012

AGÊNCIA METROPOLITANA DE CAMPINAS

Extrato de Contrato

Primeiro Termo de aditamento ao Instrumento de liberação de crédito não reembolsável, ao amparo de recursos do Fundo de Desenvolvimento Metropolitano de Campinas - FUNDO-CAMP n. 039-2012. Proc.Agemcamp-Fundocamp nr. 048-2012. Parecer Jurídico AGEMCAMP n° 095-2012. Agente Financeiro do FUNDOCAMP: Banco do Brasil. Agente Promotor e Técnico: Agência Metropolitana de Campinas - AGEMCAMP. Beneficiária: Prefeitura Municipal de Nova Odessa. Objeto: Constitui objeto do presente o repasse pelo Banco de crédito não reembolsável ao amparo dos recursos disponíveis do FUNDOCAMP dos seguintes valores: R$ 32.000,00, ao município beneficiário para a implementação do projeto "Sistema Regional de Defesa Civil", valor a ser destinado exclusivamente à finalidade indicada na Cláusula Segunda do presente instrumento; R$ 960,00 correspondente à 3% do valor total do repasse, à Agemcamp, pelos serviços desenvolvidos de Agente Técnico e R$ 320,00, correspondente a 1% do valor total do repasse, ao Banco, pelos serviços desenvolvidos na condição de Agente Financeiro. Cláusula Primeira - O prazo para dar início ao Projeto estabelecido pelo Parágrafo Terceiro, da Cláusula Segunda, do Instrumento de Liberação, fica prorrogado por 30 dias a partir de 23/05/2012. Data da Assinatura 22-05-2012. (Republicado por ter saído com incorreções.)