Supremo Tribunal Federal 12/11/2019 | STF

Padrão

PAULO NAPOLEAO GONÇALVES QUEZADO (3183/CE) E (650)

OUTRO(A/S)

PAULO ROBERTO QUISSI (260420/SP) (119)

PAULO SERGIO ROCHA CASTRO (45248/MG) (337)

PAULO SERGIO STAHLSCHMIDT CACHOEIRA (25567/PR) (305)

PAULO TADACHI KOIKE (46672/PR) (73)

PEDRO AUGUSTO DE LIMA FELIPE E POSSA (174484/MG)
(850) (862)

PEDRO BRYAN DE MELO SOUSA

(16) (686)

PEDRO ELOI SOARES (01586/A/DF, 6954-A/MA, 052318/RJ) (678)

PEDRO ESTEVAM ALVES PINTO SERRANO (19586/DF, 90846/SP)
(355) (414)

PEDRO HENRIQUE COELHO DE FARIA LIMA (50500/DF)

(471) (472)

PEDRO HENRIQUE DE SOUZA (157525/MG) (484)

PEDRO LOPES RAMOS (7481/DF)

(107) (802)

PEDRO LUCAS ABREU (660)

PEDRO PAULO GUERRA DE MEDEIROS (31036/DF, 18111/GO) E (682)
OUTRO(A/S)

PEDRO ROSA MACHADO (30503/MG) (451)

PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

(7) (676) (677)

PRISCILA GONCALVES DE CASTRO (33335/SC) (222)

PRISCILLA DE HELD MENA BARRETO SILVEIRA (154087/SP) (347)

PROCURADOR GERAL DA REPUBLICA (615)

PROCURADOR REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DO PARANÁ (562)
PROCURADOR-GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO (595)

ESTADO DO MATO GROSSO

PROCURADOR-GERAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE PALMAS (540)

PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL (00000/DF)

(100) (101) (103) (108) (127) (207) (260) (294) (319) (322)

(329) (330) (334) (335) (371) (379) (405) (437) (492) (494)

(496) (509) (510) (586) (770) (775) (783) (801) (814) (818)

(821) (822) (825) (868) (870)

PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA

(1) (61) (65) (134) (135) (136) (425) (426) (429) (430)

(434) (442) (443) (455) (458) (463) (471) (472) (516) (517)

(518) (581) (604) (606) (610) (757) (758) (759) (762) (768)

(771) (773) (776) (778) (779) (835) (844) (851) (856)

PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E
TERRITÓRIOS

(499) (587)

PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
(759) (867)

PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA
(161) (813)

PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

(138) (543)

PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO (140)

GROSSO

PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
(66) (121) (285) (460) (833) (850) (862)

PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA (869)
PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA
(141) (786)

PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

(110) (137) (139) (146) (201) (312) (349) (354) (355) (368)

(514) (521) (564) (588) (739) (766) (768) (771) (779) (826)

(839) (840) (846) (847) (858)

PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ (610)

PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ

(515) (851)

PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

(135) (376) (845)

PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
(452) (734) (762) (804)

PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE (769)
DO SUL

PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO DE DIAMANTINA (787)

PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO DE ILHABELA (826)

PROCURADOR-GERAL DO DISTRITO FEDERAL

(147) (148) (149) (196) (266) (267) (274) (275) (276) (277)

(278) (279) (362) (363) (369) (402) (435) (499) (576) (817)

PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DA BAHIA
(268) (340) (435) (600) (609)

PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA

(435) (486) (600) (813) (815) (873) (874)
PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE ALAGOAS
(400) (418) (435) (600)

PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE GOIÁS

(435) (596) (600) (820)

PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO

(417) (488) (595)

PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

(397) (435) (600) (713)

PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO

(197) (288) (403) (487) (506) (856)

PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA

(428) (431) (441) (444) (869)

PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE SANTA CATARINA

(62) (381) (432) (445) (470)

PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE SÃO PAULO

(78) (85) (111) (112) (113) (128) (130) (131) (133) (163)

(166) (168) (194) (203) (204) (239) (242) (244) (247) (248)

(249) (292) (295) (297) (298) (306) (307) (313) (318) (323)

(324) (328) (351) (352) (360) (361) (373) (375) (395) (435)

(457) (467) (468) (489) (491) (497) (505) (541) (560) (561)

(601) (602) (763) (765) (808) (809) (827) (838)

PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE SERGIPE
(336) (356) (435)

PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO ACRE

(143) (144) (223) (224) (225) (226) (435) (785)

PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO AMAPÁ

(316) (435) (830)

PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO AMAZONAS

(186) (435)

PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ

(712) (735) (764) (796)

PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

(246) (605) (810)

PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO MARANHÃO

(122) (214) (215) (435)

PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO MARANHÃO E OUTRO(A/ (537)
S)

PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO PARÁ

(427) (435) (440) (595) (812)

PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO PARANÁ

(73) (129) (353) (377) (390) (399) (473) (598) (600)

PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO PIAUÍ
(150) (230) (358) (435)

PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

(105) (344) (345) (401) (435) (600) (781) (798) (804) (805)
(831)

PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

(435) (456) (842) (843)

PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

(145) (173) (174) (192) (259) (271) (309) (327) (410) (412)

(413) (435) (450) (478) (479) (568) (579) (600)

PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS
(448) (848) (849)

PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO DA SERRA (816)

PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO DE ARAUCÁRIA (152)

PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO DE AVARÉ (574)

PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO (563)

PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE (285)

PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO DE BENTO GONÇALVES
(320) (433) (449)

PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO DE BOITUVA (767)

PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO DE BRUMADINHO (382)

PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO DE CAMARAGIBE (380)

PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE (235)

PROCURADOR-GERAL DO MUNICIPIO DE CRISTINAPOLIS (357)

PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO DE CUBATÃO
(120) (453)

PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO DE CURAÇÁ (555)

PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO DE CURITIBA
(387) (789)

PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO DE DOM EXPEDITO LOPES (150)
PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO DE FELIXLÂNDIA

(96) (788)

PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO DE GIRAU DO PONCIANO

(90) (733)

PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO DE GIRUÁ (422)

PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO DE GOIÂNIA
(287) (538) (750)

PROCURADOR-GERAL DO MUNICIPIO DE GOVERNADOR (483)

VALADARES

PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO DE GOVERNADOR (484)

VALADARES

PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO DE GUARULHOS (809)

PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO DE ITAPORANGA D'AJUDA (263)
PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO DE JABOATÃO DOS

GUARARAPES

(286) (338)

PROCURADOR-GERAL DO MUNICIPIO DE JOINVILLE (184)

PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO DE JUNDIAÍ (125)