Supremo Tribunal Federal 12/11/2019 | STF

Padrão

PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO DE JUNDIAI (146)

PROCURADOR-GERAL DO MUNICIPIO DE LAGOA DA CANOA (331)

PROCURADOR-GERAL DO MUNICIPIO DE MATOZINHOS (233)

PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO DE MAURITI (98)

PROCURADOR-GERAL DO MUNICIPIO DE MAURITI (99)

PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO DE MONTES CLAROS (211)

PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO DE NATAL (586)

PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO DE NOVA LIMA (460)

PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO DE PALMAS (540)

PROCURADOR-GERAL DO MUNICIPIO DE PARNAMIRIM (842)

PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM (843)

PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE (512)

PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO DE PORTO REAL DO (389)

COLÉGIO

PROCURADOR-GERAL DO MUNICIPIO DE PRAIA GRANDE (364)

PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE (213)

PRUDENTE

PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO DE RIO BRANCO (321)

PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO DE ROSANA (104)

PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO DE SALVADOR (366)

PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO DE SANTO ANDRE (398)

PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO DE SANTOS (238)

PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO
(378) (800)

PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO DE SÃO JOAQUIM DA (570)
BARRA

PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSE DO RIO (495)
PRETO

PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO RIO (124)
PRETO

PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
(76) (227) (311) (372) (374) (404) (421) (482) (493) (498)

(753) (761) (807)

PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO DE SERRA NEGRA (167)

PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO DE SOBRAL (386)

PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO DE TIMON
(531) (532) (533) (534) (556)

PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO DE TIMON E OUTRO(A/S) (747)
PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO DE UBERABA (481)

PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO DE UNIÃO DA VITÓRIA (464)

PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO DE VOTORANTIM (593)

PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO
(314) (332) (342) (383) (401) (485)

PROCURADOR-GERAL FEDERAL (00000/DF)
(69) (94) (102) (106) (115) (154) (156) (159) (160) (170)

(171) (172) (175) (178) (179) (180) (181) (182) (183) (185)

(187) (187) (187) (190) (191) (199) (202) (209) (216) (222)

(234) (236) (237) (240) (245) (251) (252) (254) (255) (261)

(262) (291) (305) (341) (343) (359) (367) (392) (393) (396)

(406) (407) (408) (420) (448) (458) (463) (463) (477) (490)

(503) (507) (511) (575) (578) (597) (751) (772) (777) (784)

(790) (795) (797) (799) (811) (834) (848) (849) (857) (871)

(872) (875)

PUENTE NEGOCIOS IMOBILIARIOS EIRELI - ME (157)

QUITERIA MARCON VIEL (272)

R.D.E.S.B. (206)

RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO (104569/RJ) (508)

RAFAEL BARBOSA DE CASTILHO (19979/DF) (860)

RAFAEL COSTA FORTES (5556/SE)
(503) (866)

RAFAEL DE OLIVEIRA NUNES (24991/PE) (380)

RAFAEL FERNANDES PEREIRA (150767/MG) (56)

RAFAEL LUIZ SEPULVEDO (699)

RAFAEL LUZ SALMERON (275940/SP) (853)

RAFAEL NONAKA DA SILVA (377457/SP) (505)

RAFAEL PEDROSA DINIZ (019878/DF) E OUTRO(A/S) (780)

RAFAEL RODRIGUES DE CASTRO (69291/PR, 56809/RS, 40530/SC)
(117) (824)

RAFAEL SOUZA CARVALHO (678)

RAFAEL STEFANOW BONOTTO (55286/RS) (193)

RAFAEL VIERO TOUREM (104800/RS) (658)

RAFAEL VILLAR GAGLIARDI (DF195112/) E OUTRO(A/S) (594)

RAIMUNDO CABRAL DE SOUSA (402)

RAIMUNDO KLEBER XAVIER (6549/RS) (259)

RAISSA DE LIMA CAVALCANTI (428459/SP) (347)

RAPHAEL DE AZEVEDO FERREIRA REIS (9010/SE) (336)

RAPHAEL FARINELLI SANCHEZ (433977/SP) (78)

RAPHAEL HENRIQUE LINS TIBURTINO DOS SANTOS (36816/PE) (506)

RAPHAEL MARCONDES KARAN (30375/PR, 370447/SP) (464)

RAPHAEL MARTINUCCI (283592/SP) (169)

RAUL GAZETTA CONTRERAS (145241/SP) (569)

RAYLSON SOARES SILVA (680)

RAYMUNDO MARCOMIM (12785/SC) (272)

REGGIANY SANTOS REZENDE (682)

REGIANE APARECIDA ROSA (666)

REGINALDO CARDOSO DE MELO (682)

REGIS ELENO FONTANA (A654/AM, 29199/DF, 58441/PR, (109)

27389/RS, 25014/SC, 266450/SP)

REINALDO CAETANO DA SILVEIRA (68651/SP) (350)

REJANIA GOMES DE SOUSA (13290/CE)

(98) (99)

RELATOR DO ARE N° 1196716 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (619)

RELATOR DO ARESP N° 1.421.634 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE (55)
JUSTIÇA

RELATOR DO HC N° 445.603 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE (633)

JUSTIÇA

RELATOR DO HC N° 456.344 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE (6)

JUSTIÇA

RELATOR DO HC N° 463.986 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE (617)

JUSTIÇA

RELATOR DO HC N° 471.544 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE (618)

JUSTIÇA

RELATOR DO HC N° 472.225 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE (614)

JUSTIÇA

RELATOR DO HC N° 479.348 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE (615)

JUSTIÇA

RELATOR DO HC N° 480.159 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE (620)

JUSTIÇA

RELATOR DO HC N° 484.590 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE (542)

JUSTIÇA

RELATOR DO HC N° 490.708 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE (701)

JUSTIÇA

RELATOR DO HC N° 495.472 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE (544)

JUSTIÇA

RELATOR DO HC N° 500.714 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE (651)

JUSTIÇA

RELATOR DO HC N° 506.927 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE (628)

JUSTIÇA

RELATOR DO HC N° 508.240 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE (523)

JUSTIÇA

RELATOR DO HC N° 511.127 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE (545)

JUSTIÇA

RELATOR DO HC N° 511.696 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE (648)

JUSTIÇA

RELATOR DO HC N° 512.633 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE (526)

JUSTIÇA

RELATOR DO HC N° 514.446 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE (529)

JUSTIÇA

RELATOR DO HC N° 515.764 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE (48)

JUSTIÇA

RELATOR DO HC N° 517.375 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE (652)

JUSTIÇA

RELATOR DO HC N° 521.499 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE (530)

JUSTIÇA

RELATOR DO HC N° 521.722 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE (637)

JUSTIÇA

RELATOR DO HC N° 521.764 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE (43)

JUSTIÇA

RELATOR DO HC N° 523.663 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE (8)

JUSTIÇA

RELATOR DO HC N° 526.961 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE (4)

JUSTIÇA

RELATOR DO HC N° 527.885 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE (44)

JUSTIÇA

RELATOR DO HC N° 528.106 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE (33)

JUSTIÇA

RELATOR DO HC N° 528.376 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE (42)

JUSTIÇA

RELATOR DO HC N° 529.009 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE (710)

JUSTIÇA

RELATOR DO HC N° 531.524 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE (27)

JUSTIÇA

RELATOR DO HC N° 532.327 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE (673)

JUSTIÇA

RELATOR DO HC N° 532.671 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE (53)

JUSTIÇA

RELATOR DO HC N° 532.709 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE (3)

JUSTIÇA

RELATOR DO HC N° 532.918 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE (681)

JUSTIÇA

RELATOR DO HC N° 533.226 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

Í1Z) (687)

RELATOR DO HC N° 533.725 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE (51)

JUSTIÇA

RELATOR DO HC N° 533.831 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE (52)

JUSTIÇA

RELATOR DO HC N° 534.886 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE (551)

JUSTIÇA