Informações do processo ARE 1015788

Movimentações
15

Data
19/12/2016 a 14/03/2018

Diário oficial
Supremo Tribunal Federal

Estado
Brasil

Envolvidos da última movimentação:

Procurador
- Procurador-Geral Federal

Registrado
- Ministro Presidente

Embargado
- Instituto Nacional do Seguro Social - Inss

Advogado
- Marion Silveira Rego

Embargante
- Jacy dos Santos Antonio

Movimentações 2018 2017 2016

14/03/2018

Procurador-Geral Federal

Ministro Presidente

Instituto Nacional do Seguro Social - Inss
Embargado

Esconder envolvidos Mais envolvidos

Marion Silveira Rego
Advogado

Jacy dos Santos Antonio
Embargante

Seção: PRESIDÊNCIA
Tipo: EMB.DECL. NOS EMB.DECL. NO AG.REG. NOS EMB.DECL. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO

DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO

Origem: ARE - 00086521220154025101 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

Procedência: RIO DE JANEIRO

Decisão: O Tribunal, por unanimidade, rejeitou os embargos de
declaração e condenou o embargante a pagar multa de 1% sobre o valor
atualizado da causa (§ 2º do art. 1.026 do Código de Processo Civil), nos
termos do voto da Relatora, Ministra Cármen Lúcia (Presidente). Plenário,
Sessão Virtual de 16.2.2018 a 22.2.2018.

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE
DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE
DECLARAÇÃO NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO.
PROCESSO CIVIL. SEGUNDOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO COM A
PRETENSÃO DE REEXAME DA MATÉRIA. CARÁTER PROTELATÓRIO.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. IMPOSIÇÃO DE MULTA DE

1% SOBRE O VALOR ATUALIZADO DA CAUSA.

Retirado do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão

28/02/2018