Informações do processo RCL 24476

  • Movimentações
  • 7
  • Data
  • 30/06/2016 a 07/11/2019
  • Estado
  • Brasil
Envolvidos da última movimentação:
  • Advogado
    • Sem Representação Nos Autos
  • Intimado
    • Juiz do Trabalho da 19ª Vara do Trabalho da Comarca de Timon
  • Procurador
    • Procurador-Geral do Município de Timon
  • Procurador
    • Sem Representação Nos Autos

Movimentações 2019 2018 2017 2016

07/11/2019 Visualizar PDF

  • Sem Representação Nos Autos
  • Juiz do Trabalho da 19ª Vara do Trabalho da Comarca de Timon
  • Procurador-Geral do Município de Timon
Esconder envolvidos Mais envolvidos
  • Sem Representação Nos Autos
Tipo: AG.REG. NA RECLAMAÇÃO

Origem: PROC - 00169969320135160019 - JUIZ DO TRABALHO DA 16ª REGIÃO

Procedência: MARANHÃO

Decisão: A Turma, por maioria, deu provimento ao agravo regimental,
a fim de cassar a decisão reclamada e assentar a competência da Justiça
Comum, determinando a remessa dos autos, nos termos do voto do Ministro
Luiz Fux, Presidente e Redator para o acórdão, vencidos os Ministros Marco
Aurélio e Rosa Weber, Relatora. Primeira Turma, Sessão Virtual de
18.10.2019 a 24.10.2019.


Retirado da página 50 do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão

10/10/2019 Visualizar PDF

  • Sem Representação Nos Autos
  • Juiz do Trabalho da 19ª Vara do Trabalho da Comarca de Timon
  • Procurador-Geral do Município de Timon
Esconder envolvidos Mais envolvidos
  • Sem Representação Nos Autos
Tipo: AG.REG. NA RECLAMAÇÃO

Origem: PROC - 00169969320135160019 - JUIZ DO TRABALHO DA 16ª REGIÃO

Procedência: MARANHÃO

Matéria:

DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

Jurisdição e Competência

Competência


Retirado da página 28 do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão