Informações do processo ARE 949423

COMPETÊNCIA DA PRESIDÊNCIA

Decisão: O Tribunal, por unanimidade, rejeitou os embargos de
declaração, nos termos do voto do Relator. Plenário, Sessão Virtual de

31.8.2018 a 6.9.2018.

Embargos de declaração no agravo regimental nos embargos de
divergência nos embargos de declaração no agravo regimental em recurso
extraordinário com agravo. 2. Direito Tributário. 3. Contribuição Sindical Rural.
Prescrição. 4. Matéria infraconstitucional. Ofensa reflexa à Constituição
Federal. Precedentes. 5. Ausência de argumentos capazes de infirmar a
decisão embargada. 6. Embargos de declaração rejeitados.

DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO

Decisão: O Tribunal, por unanimidade, rejeitou os embargos de

declaração, nos termos do voto do Relator. Plenário, Sessão Virtual de
31.8.2018 a 6.9.2018.

DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO

Direito Sindical e Questões Análogas
Contribuição Sindical Rural

DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO

De ordem, a Secretaria Judiciária abre vista para manifestação da
parte embargada, na forma do art. 1023, §2º, do Código de Processo Civil.
Brasília, 18 de maio de 2018.
Secretaria Judiciária

ATOS ORDINATÓRIOS

Processos convertidos para o meio eletrônico

Certifico que os presentes autos físicos foram convertidos para o
meio eletrônico nos termos da Resolução 574/2016-STF:

DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO

Decisão: O Tribunal, por unanimidade, negou provimento ao agravo
regimental, nos termos do voto do Relator. Plenário, Sessão Virtual de

13.4.2018 a 19.4.2018.

Agravo regimental nos embargos de divergência nos embargos de
declaração no agravo regimental em recurso extraordinário com agravo. 2.
Direito Tributário. 3. Contribuição Sindical Rural. Lançamento. Prescrição. 4.
Matéria infraconstitucional. Ofensa reflexa à Constituição Federal.
Jurisprudência consolidada no âmbito do Supremo Tribunal Federal.
Precedentes. 5. Ausência de argumentos capazes de infirmar a decisão
agravada. 6. Agravo regimental a que se nega provimento.

DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO

Decisão: O Tribunal, por unanimidade, negou provimento ao agravo

regimental, nos termos do voto do Relator. Plenário, Sessão Virtual de
13.4.2018 a 19.4.2018.

Ata da Septuagésima Sexta Distribuição realizada em 31 de março
de 2018.

Foram distribuídos os seguintes feitos, pelo sistema de
processamento de dados:

Direito Sindical e Questões Análogas
Contribuição Sindical Rural

DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO

Nos termos do art. 1º, inciso XI, da Resolução 478/2011, a Secretaria

Judiciária abre vista para manifestação da parte agravada, na forma do art.

1.021, § 2º, do Código de Processo Civil.
Brasília, 16 de fevereiro de 2018.

Secretaria Judiciária