Informações do processo ARE 1010361

PAUTA DE JULGAMENTOS

PAUTA Nº 107/2017 - Elaborada nos termos do art. 935 do Código de
Processo Civil e do art. 83 do Regimento Interno do Supremo Tribunal
Federal, para julgamento dos processos abaixo relacionados:

Decisão: A Turma, por unanimidade, rejeitou    os embargos de

declaração, nos termos do voto do Relator. 2ª Turma , Sessão Virtual de 25 a
31.8.2017.

EMENTA

Embargos de declaração no agravo regimental no recurso

extraordinário com agravo. Matéria criminal. Omissão no acórdão. Não
ocorrência. Pretendido rejulgamento da causa. Impossibilidade na via
dos embargos. Precedentes. Rejeição dos embargos.

1. As hipóteses autorizadoras do manejo dos embargos não se fazem
presentes no caso (RISTF, art. 337).

2. Os declaratórios não se prestam para promover o rejulgamento de
causa decidida, legitimamente, nos termos da jurisprudência da Corte.

3. Embargos de declaração rejeitados.

PAUTA DE JULGAMENTOS

PAUTA Nº 102/2017 - Elaborada nos termos do art. 935 do Código de
Processo Civil e do art. 83 do Regimento Interno do Supremo Tribunal
Federal, para julgamento dos processos abaixo relacionados:

Decisão: A Turma, por unanimidade, rejeitou os embargos de
declaração, nos termos do voto do Relator. 2ª Turma , Sessão Virtual de 25 a
31.8.2017.

PAUTA DE JULGAMENTOS

PAUTA Nº 87/2017 - Elaborada nos termos do art. 935 do Código de
Processo Civil e do art. 83 do Regimento Interno do Supremo Tribunal
Federal, para julgamento dos processos abaixo relacionados:

Matéria:

DIREITO PENAL

PAUTA DE JULGAMENTOS

PAUTA Nº 74/2017 - Elaborada nos termos do art. 935 do Código de
Processo Civil, para julgamento dos processos abaixo relacionados:

Decisão: A Turma, por unanimidade, não conheceu do agravo
regimental, nos termos do voto do Relator. 2ª Turma , Sessão Virtual de 2 a
8.6.2017.

EMENTA

Agravo regimental no recurso extraordinário com agravo.
Matéria criminal. Ausência de impugnação dos fundamentos da decisão
agravada, o que acarreta o não conhecimento do recurso, na linha de
precedentes. Agravo regimental do qual não se conhece.

PAUTA DE JULGAMENTOS

PAUTA Nº 70/2017 - Elaborada nos termos do art. 935 do Código de
Processo Civil e do art. 83 do Regimento Interno do Supremo Tribunal
Federal, para julgamento dos processos abaixo relacionados:

Decisão: A Turma, por unanimidade, não conheceu do agravo
regimental, nos termos do voto do Relator. 2ª Turma , Sessão Virtual de 2 a
8.6.2017.

PAUTA DE JULGAMENTOS

PAUTA Nº 48 - Elaborada nos termos do art. 83 do Regimento
Interno, para julgamento do(s) processo(s) abaixo relacionado(s):

Matéria:

DIREITO PENAL