Informações do processo ARE 803498

Movimentações
4

Data
28/11/2016 a 20/11/2017

Diário oficial
Supremo Tribunal Federal

Estado
Brasil

Envolvidos da última movimentação:

Procurador
- Procurador-Geral do Estado do Rio Grande do Sul

Agravado
- Estado do Rio Grande do Sul

Relator
- Ricardo Lewandowski Ministro(a)

Agravante
- Luiz Henrique Denardin e outros (A/S)

Advogado
- Salo de Carvalho e outros (A/S)

Movimentações 2017 2016

20/11/2017

Procurador-Geral do Estado do Rio Grande do Sul

Estado do Rio Grande do Sul
Agravado

Ricardo Lewandowski Ministro(a)
Relator

Esconder envolvidos Mais envolvidos

Luiz Henrique Denardin e outros (A/S)
Agravante

Salo de Carvalho e outros (A/S)
Advogado

Seção: PRIMEIRA TURMA
Tipo: SEGUNDO AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO

PAUTA DE JULGAMENTOS

PAUTA Nº 139/2017 - Elaborada nos termos do art. 935 do Código de
Processo Civil e do art. 83 do Regimento Interno do Supremo Tribunal
Federal, para julgamento dos processos abaixo relacionados:

Origem: REsp - 1291401 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

Procedência: DISTRITO FEDERAL

Decisão: A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo
regimental, com aplicação da multa prevista no art. 1.021, § 4º, do CPC/2015,
nos termos do voto do Relator. Segunda Turma, Sessão Virtual de 27.10.2017
a 6.11.2017.

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
COM AGRAVO. REITERAÇÃO DA TESE DO RECURSO INADMITIDO.
SUBSISTÊNCIA DA DECISÃO AGRAVADA. AGRAVO A QUE SE NEGA
PROVIMENTO, COM APLICAÇÃO DE MULTA.

I - As razões do agravo regimental são inaptas para desconstituir os
fundamentos da decisão agravada, que, por isso, se mantêm hígidos.

II - Agravo regimental a que se nega provimento, com aplicação da

multa.

Retirado do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão

14/11/2017