Informações do processo ARE 967671

DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO

Referente à Petição/STF 26226/2016:

DECISÃO: Homologo o pedido de desistência, na forma do art. 21, VIII,
do RISTF, para que produza os efeitos legais.

Publique-se. Intime-se.

Brasília, 20 de outubro de 2016.

Ministro TEORI ZAVASCKI
Relator

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PAUTA DE JULGAMENTOS

PAUTA Nº 35/2016 - Elaborada nos termos do art. 935 do Código de
Processo Civil, para julgamento dos processos abaixo relacionados:

Decisão:

Vistos.

Diante da ampliação das hipóteses de impedimento do magistrado
prescrito pelo novel Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/2015), declaro o
meu impedimento neste feito, no estrito cumprimento do art. 144 do novo
Código de Processo Civil.

Publique-se. Após, à redistribuição.

Brasília, 1º de junho de 2016.

Ministro D IAS T OFFOLI
Relator

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