Informações do processo ARE 873120

Movimentações
5

Data
03/12/2015 a 08/08/2016

Diário oficial
Supremo Tribunal Federal

Estado
Brasil

Envolvidos da última movimentação:

Procurador
- Advogado-Geral da União

Embargante
- União

Advogado
- Rodrigo Albuquerque de Victor e outros (A/S)

Relator
- Luiz Fux Ministro(a)

Embargado
- Elba Matos Cunha e outros (A/S)

Movimentações 2016 2015

08/08/2016

Advogado-Geral da União

União
Embargante

Rodrigo Albuquerque de Victor e outros (A/S)
Advogado

Esconder envolvidos Mais envolvidos

Luiz Fux Ministro(a)
Relator

Elba Matos Cunha e outros (A/S)
Embargado

Seção: PRIMEIRA TURMA
Tipo: EMB.DECL. NO AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO

PAUTA DE JULGAMENTOS

PAUTA Nº 53/2016 - Elaborada nos termos do art. 935 do Código de
Processo Civil, para julgamento do processo abaixo relacionado:

Origem: PROC - 863049 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

Procedência: DISTRITO FEDERAL

Decisão : A Turma negou provimento aos embargos de declaração e
condenou a parte sucumbente, nesta instância recursal, ao pagamento de
honorários advocatícios, nos termos do voto do Relator. Unânime. Presidência
do Senhor Ministro Luís Roberto Barroso. 1ª Turma, 28.6.2016.

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO
REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. ARTIGO
741 DO CPC. APLICAÇÃO ÀS SENTENÇAS TRANSITADAS EM JULGADO
ANTES DA EDIÇÃO DA MP Nº 2.180/2001. OFENSA REFLEXA. OMISSÃO,
CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. INEXISTÊNCIA. ERRO MATERIAL.
INOCORRÊNCIA. EFEITOS INFRINGENTES. IMPOSSIBILIDADE.
RECURSO INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DO NOVO CÓDIGO DE
PROCESSO CIVIL. APLICAÇÃO DE NOVA SUCUMBÊNCIA. EMBARGOS
DE DECLARAÇÃO DESPROVIDOS.

Retirado do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão

04/08/2016

Advogado-Geral da União

União
Embargante

Rodrigo Albuquerque de Victor e outros (A/S)
Advogado

Esconder envolvidos Mais envolvidos

Luiz Fux Ministro(a)
Relator

Elba Matos Cunha e outros (A/S)
Embargado

Seção: PRESIDÊNCIA
Tipo: EMB.DECL. NO AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO

DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO

Origem: PROC - 863049 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

Procedência: DISTRITO FEDERAL

Retirado do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão

11/04/2016

Advogado-Geral da União

União
Agravante

Rodrigo Albuquerque de Victor e outros (A/S)
Advogado

Esconder envolvidos Mais envolvidos

Luiz Fux Ministro(a)
Relator

Elba Matos Cunha e outros (A/S)
Agravado

Seção: PRIMEIRA TURMA
Tipo: AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO

PAUTA DE JULGAMENTOS

PAUTA Nº 13/2016 - Elaborada nos termos do art. 83 do Regimento
Interno, para julgamento dos processos abaixo relacionados:

Origem: PROC - 863049 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

Procedência: DISTRITO FEDERAL

Decisão : A Turma negou provimento ao agravo regimental, nos
termos do voto do Relator. Unânime. Presidência do Senhor Ministro Luís
Roberto Barroso. 1ª Turma, 15.3.2016.

EMENTA : AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
COM AGRAVO. ARTIGO 741 DO CPC. APLICAÇÃO ÀS SENTENÇAS
TRANSITADAS EM JULGADO ANTES DA EDIÇÃO DA MP Nº 2.180/2001.
OFENSA REFLEXA. ALEGADA VIOLAÇÃO À CLÁUSULA DE RESERVA
DE PLENÁRIO. AUSÊNCIA DE DECLARAÇÃO DE
INCONSTITUCIONALIDADE PELO TRIBUNAL A QUO . PRECEDENTES.
AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.

Retirado do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão

01/04/2016

Advogado-Geral da União

União
Agravante

Rodrigo Albuquerque de Victor e outros (A/S)
Advogado

Esconder envolvidos Mais envolvidos

Luiz Fux Ministro(a)
Relator

Elba Matos Cunha e outros (A/S)
Agravado

Seção: PRESIDÊNCIA
Tipo: AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO

Origem: PROC - 863049 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

Procedência: DISTRITO FEDERAL

Decisão : A Turma negou provimento ao agravo regimental, nos
termos do voto do Relator. Unânime. Presidência do Senhor Ministro Luís
Roberto Barroso. 1ª Turma, 15.3.2016.

Retirado do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão