Informações do processo RCL 7116

PAUTA DE JULGAMENTOS

PAUTA Nº 48/2016 - Elaborada nos termos do art. 935 do Código de
Processo Civil, para julgamento dos processos abaixo relacionados:

Decisão : A Turma julgou improcedente a reclamação, nos termos do
voto do Relator. Unânime. Presidência do Senhor Ministro Luís Roberto
Barroso. 1ª Turma, 24.5.2016.

RECLAMAÇÃO – ATO IMPUGNADO – ALCANCE. A reclamação há
de estar dirigida contra o ato apontado a discrepar de pronunciamento do
Supremo.

Processos com Ementas Idênticas:

RELATOR: MIN. ROBERTO BARROSO

DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO

Decisão : A Turma julgou improcedente a reclamação, nos termos do
voto do Relator. Unânime. Presidência do Senhor Ministro Luís Roberto
Barroso. 1ª Turma, 24.5.2016.

Processos com Decisões Idênticas:

RELATOR: MIN. MARCO AURÉLIO

PAUTA DE JULGAMENTOS

PAUTA Nº 19/2016 - Elaborada nos termos do art. 935 do Código de
Processo Civil e do art. 83 do Regimento Interno do Supremo Tribunal
Federal, para julgamento dos processos abaixo relacionados:

Matéria:

DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO
PÚBLICO

Garantias Constitucionais

Brasília, 22 de abril de 2016.

Carmen Lilian Oliveira de Souza
Secretária da Primeira Turma

ACÓRDÃOS

Quinquagésima Sexta Ata de Publicação de Acórdãos, realizada
nos termos do art. 95 do RISTF.

DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO

DESPACHO

RECLAMAÇÃO – INTERESSADO – CIÊNCIA.

1. Deem ciência desta reclamação ao Ministério Público do Estado de
Pernambuco.

2. Publiquem.

Brasília, 14 de março de 2016.

Ministro MARCO AURÉLIO
Relator