Informações do processo AR 2530

Movimentações
6

Data
24/06/2016 a 09/11/2020

Diário oficial
Supremo Tribunal Federal

Estado
Brasil

Envolvidos da última movimentação:

Procurador
- Procurador-Geral do Estado da Paraíba

Procurador
- Procurador-Geral do Município de Água Branca

Agravante
- Estado da Paraíba

Agravado
- Município de Agua Branca

Relator
- Marco Aurélio Ministro(a)

Movimentações 2020 2018 2017 2016

24/06/2016

Procurador-Geral do Estado da Paraíba

Procurador-Geral do Município de Água Branca

Estado da Paraíba
Autor

Esconder envolvidos Mais envolvidos

Município de Agua Branca
Réu

Marco Aurélio Ministro(a)
Relator

Gilmar Mendes Ministro(a)
Revisor

Seção: PRESIDÊNCIA
Tipo: AÇÃO RESCISÓRIA

DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO

Origem: RE - 790801 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

Procedência: PARAÍBA

Retirado do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão