Criando um monitoramento
Nossos robôs irão buscar nos nossos bancos de dados todas as movimentações desse processo e sempre que o processo aparecer em publicações dos Diários Oficiais e nos Tribunais, avisaremos por e-mail e pelo painel do usuário
Informações do processo RE 961045
Envolvidos da última movimentação:
- Procurador
-
- Procurador-Geral da Fazenda Nacional
- Agravado
- Advogado
- Advogado
- Relator
-
- Gilmar Mendes Ministro(a)
- Advogado
Movimentações 2017 2016
08/11/2017
- Procurador-Geral da Fazenda Nacional
-
União
Agravado
Seção: PRESIDÊNCIA
Tipo: AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
Retirado do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão
Tipo: AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO
Origem: 200770000034092 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO
Procedência: PARANÁ
Decisão: A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo
regimental, nos termos do voto do Relator. Segunda Turma, Sessão Virtual de
20 a 26.10.2017.
Agravo regimental em recurso extraordinário. 2. Direito Tributário.
Drawback . Extensão do benefício ao imposto de exportação. Matéria de
índole infraconstitucional (Decreto-lei 37/66 e Decreto 4.543/02). 3. Ausência
de argumentos capazes de infirmar a decisão agravada. 4. Agravo regimental
a que se nega provimento.
Retirado do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão
07/11/2017
- Procurador-Geral da Fazenda Nacional
-
União
Agravado
Seção: PRESIDÊNCIA
Tipo: AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
Retirado do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão
Tipo: AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO
Origem: 200770000034092 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO
Procedência: PARANÁ
Decisão: A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo
regimental, nos termos do voto do Relator. Segunda Turma, Sessão Virtual de
20 a 26.10.2017.
Retirado do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão
11/10/2017
- Procurador-Geral da Fazenda Nacional
-
União
Agravado
Seção: PRESIDÊNCIA
Tipo: AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
Retirado do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão
Tipo: AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO
Origem: 200770000034092 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO
Procedência: PARANÁ
Matéria:
DIREITO TRIBUTÁRIO
Impostos
II/ Imposto sobre Importação
Drawback
Retirado do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão
Confirma a exclusão?