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PRESIDÊNCIA

PORTARIA N° 210, DE 9 DE OUTUBRO DE 2017

Prorroga prazo para manifestação dos
Ministros em processos submetidos a
julgamento em ambiente eletrônico.

A PRESIDENTE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, no uso de
suas atribuições regimentais, com fundamento no art. 78, § 1° e § 2°, c/c art.
105 do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal, considerando o
disposto no art. 8° da Resolução 587/2016 e o disposto na Portaria GDG
175/2017,

RESOLVE:

Prorrogar, para o dia 13 de outubro de 2017, o prazo para
manifestação dos Ministros nos processos submetidos a julgamento em
ambiente eletrônico que se inicie no dia 6 de outubro de 2017.

Ministra CÁRMEN LÚCIA

DISTRIBUIÇÃO

Ata da Ducentésima Sétima Distribuição realizada em 4 de outubro
de 2017.

Foram distribuídos os seguintes feitos, pelo sistema de
processamento de dados:

AGRAVO DE INSTRUMENTO 867.840 (1)

ORIGEM : 200434000406907 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL

DA 1^a REGIAO

PROCED. : DISTRITO FEDERAL

RELATOR : MIN. DIAS TOFFOLI

AGTE.(S) : MULTIBRÁS DA AMAZÔNIA S/A

AGTE.(S) : BRASTEMP DA AMAZÔNIA S/A

ADV.(A/S) : JOSE PAULO DE CASTRO EMSENHUBER (01531/A/DF,

181969/RJ, 72400/SP)

ADV.(A/S) : MARCOS SEIITI ABE (01517/A/DF, 184855/RJ,

110750/SP)

AGDO.(A/S) : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL FEDERAL

AGDO.(A/S) : UNIÃO

PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL

EMB.DIV. NOS EMB.DECL. NO AG.REG. NO RECURSO (2)

EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 947.693

ORIGEM : 50566153020114047100 - TRIBUNAL REGIONAL

FEDERAL DA 4a REGIÃO

PROCED. : RIO GRANDE DO SUL

RELATOR :MIN. LUIZ FUX

EMBTE.(S) : ALUIZIO PLATAO CARVALHO SARMANHO

ADV.(A/S) : RAQUEL PAESE (15663/RS)

ADV.(A/S) : ROBERTO DE FIGUEIREDO CALDAS (5939/DF)

EMBDO.(A/S) : UNIÃO

PROC.(A/S)(ES) : ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO

EMB.DIV. NO AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM (3)
AGRAVO 1.001.792

ORIGEM : 70047414289 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL

PROCED. : RIO GRANDE DO SUL

RELATOR : MIN. GILMAR MENDES

EMBTE.(S) : INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO

GRANDE DO SUL

PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE
DO SUL

EMBDO.(A/S) : MARIA DIONEMA DOS SANTOS EIPELDAUER

EMBDO.(A/S) : BORDAS ADVOGADOS ASSOCIADOS

ADV.(A/S) : FRANCIS CAMPOS BORDAS (02222/A/DF, 29219/RS)

ADV.(A/S) : GERSON ALVES LETTRES (80412/RS)

HABEAS CORPUS 148.612 (4)

ORIGEM : 81697 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

PROCED. : PERNAMBUCO

RELATOR : MIN. RICARDO LEWANDOWSKI

PACTE.(S) :P.T.C.A.

IMPTE.(S) : RITA NOGUEIRA MACHADO (55120/DF, 40793/PE) E

OUTRO(A/S)

COATOR(A/S)(ES) : SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

COATOR(A/S)(ES) : JUIZ DE DIREITO DA 4a VARA CRIMINAL DE CARUARU

HABEAS CORPUS 148.613 (5)

ORIGEM :2347320167110211 - SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR

PROCED. : DISTRITO FEDERAL

RELATOR : MIN. DIAS TOFFOLI

PACTE.(S) : RAFAEL DA SILVA SOUSA

IMPTE.(S) : DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO

ADV.(A/S) : DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL

COATOR(A/S)(ES) : SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR

HABEAS CORPUS 148.614 (6)

ORIGEM : 1084620177000000 - SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR

PROCED. : RIO DE JANEIRO

RELATOR : MIN. DIAS TOFFOLI

PACTE.(S) : RALDEIR DOS SANTOS SOUZA

IMPTE.(S) : DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO

ADV.(A/S) : DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL

COATOR(A/S)(ES) : SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR

HABEAS CORPUS 148.633 (7)

ORIGEM : 143616 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

PROCED. : DISTRITO FEDERAL

RELATOR : MIN. MARCO AURÉLIO

PACTE.(S) : MARCIA DE FATIMA LEITE EVANGELISTA

IMPTE.(S) : MARCOS ANTÔNIO DE OLIVEIRA EVANGELISTA

COATOR(A/S)(ES) : SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO

HABEAS CORPUS 148.661 (8)

ORIGEM : 391357 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

PROCED. :SÃO PAULO

RELATOR : MIN. DIAS TOFFOLI