Informações do processo 2016/0198705-4

Foram distribuídos automaticamente nesta data, pelo sistema de processamento de dados, os
seguintes feitos:

DESPACHO

Devidamente cumprida a comissão, conforme atesta a certidão de fl. 96, devolvam-se
os autos à Justiça rogante, por intermédio da autoridade central competente, nos termos do art. 216-X
do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.

Publique-se.

Brasília (DF), 13 de setembro de 2017.

MINISTRA LAURITA VAZ
Presidente

DESPACHO

Diante da certidão de fl. 80, reitere-se o Ofício n.º 1959/2017 (fl. 76), com o acréscimo
de que preste informações, no prazo de 30 dias, quanto ao cumprimento da diligência ou à devolução
do feito ao Superior Tribunal de Justiça.

Decorrido o interregno, sem manifestação do Juízo, oficie-se à Corregedoria do
Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte para as providências cabíveis.

Brasília (DF), 08 de agosto de 2017.

MINISTRA LAURITA VAZ
Presidente

DESPACHO

À vista da resposta da Seção Judiciária do Rio Grande do Norte (fls. 55-59),
aguarde-se por 60 (sessenta) dias na Coordenadoria da Corte Especial. Após, oficie-se ao Juízo de
Direito da Comarca de Currais Novos/RN solicitando-lhe informações sobre o cumprimento da

comissão.

Brasília (DF), 15 de março de 2017.

MINISTRA LAURITA VAZ
Presidente