Informações do processo ARE 833949

PAUTA DE JULGAMENTOS

PAUTA Nº 20/2016 - Elaborada nos termos do art. 935 do Código de
Processo Civil e do art. 83 do Regimento Interno do Supremo Tribunal
Federal, para julgamento dos processos abaixo relacionados:

Decisão : A Turma negou provimento aos embargos de declaração,
nos termos do voto do Relator. Unânime. Presidência do Senhor Ministro Luís
Roberto Barroso. 1ª Turma, 29.3.2016.

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO
REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO.
ELEITORAL. ABUSO DE PODER ECONÔMICO E CAPTAÇÃO ILÍCITA DE
SUFRÁGIO. MULTA. INOVAÇÃO RECURSAL. OFENSA AO PRINCÍPIO DA
INAFASTABILIDADE DA JURISDIÇÃO. INEXISTÊNCIA. VIOLAÇÃO AO
ARTIGO 93, IX, DA CONSTITUIÇÃO. INOCORRÊNCIA. ADMISSIBILIDADE
DE RECURSOS DE OUTROS TRIBUNAIS. MATÉRIA SEM REPERCUSSÃO
GERAL. TEMA Nº 181. RE 598.365. CONTRADITÓRIO, AMPLA DEFESA E
DEVIDO PROCESSO LEGAL. MATÉRIA SEM REPERCUSSÃO GERAL.
TEMA Nº 660. ARE 748.371. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. EFEITOS
INFRINGENTES. IMPOSSIBILIDADE. ALEGADOS “FATOS
SUPERVENIENTES”. INOVAÇÃO RECURSAL. IMPOSSIBILIDADE.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DESPROVIDOS.

PAUTA DE JULGAMENTOS

PAUTA Nº 12/2016 - Elaborada nos termos do art. 83 do Regimento
Interno, para julgamento dos processos abaixo relacionados:

Decisão : A Turma negou provimento aos embargos de declaração,
nos termos do voto do Relator. Unânime. Presidência do Senhor Ministro Luís
Roberto Barroso. 1ª Turma, 29.3.2016.

DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO

Decisão : A Turma negou provimento ao segundo agravo regimental,
nos termos do voto do Relator. Unânime. Presidência do Senhor Ministro Luís
Roberto Barroso. 1ª Turma, 16.2.2016.

EMENTA : SEGUNDO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO
EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. ELEITORAL. ABUSO DE PODER
ECONÔMICO E CAPTAÇÃO ILÍCITA DE SUFRÁGIO. IDONEIDADE DA
PROVA. ALEGADA IRREGULARIDADE NA INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO
PÚBLICO. INOVAÇÃO RECURSAL. OFENSA AO PRINCÍPIO DA
INAFASTABILIDADE DA JURISDIÇÃO. INEXISTÊNCIA. VIOLAÇÃO AO
ARTIGO 93, IX, DA CONSTITUIÇÃO. INOCORRÊNCIA. ADMISSIBILIDADE
DE RECURSOS DE OUTROS TRIBUNAIS. MATÉRIA COM REPERCUSSÃO
GERAL REJEITADA PELO STF NO RE 598.365, TEMA Nº 181.
CONTRADITÓRIO, AMPLA DEFESA E DEVIDO PROCESSO LEGAL.
MATÉRIA COM REPERCUSSÃO GERAL REJEITADA PELO STF NO ARE
748.371, TEMA Nº 660. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.

Decisão : A Turma negou provimento ao agravo regimental, nos
termos do voto do Relator. Unânime. Presidência do Senhor Ministro Luís
Roberto Barroso. 1ª Turma, 16.2.2016.

EMENTA : AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
COM AGRAVO. ELEITORAL. ABUSO DE PODER ECONÔMICO E
CAPTAÇÃO ILÍCITA DE SUFRÁGIO. MULTA. INOVAÇÃO RECURSAL.
OFENSA AO PRINCÍPIO DA INAFASTABILIDADE DA JURISDIÇÃO.
INEXISTÊNCIA. VIOLAÇÃO AO ARTIGO 93, IX, DA CONSTITUIÇÃO.
INOCORRÊNCIA. ADMISSIBILIDADE DE RECURSOS DE OUTROS
TRIBUNAIS. MATÉRIA COM REPERCUSSÃO GERAL REJEITADA PELO
STF NO RE 598.365, TEMA Nº 181. CONTRADITÓRIO, AMPLA DEFESA E
DEVIDO PROCESSO LEGAL. MATÉRIA COM REPERCUSSÃO GERAL
REJEITADA PELO STF NO ARE 748.371, TEMA Nº 660. AGRAVO
REGIMENTAL DESPROVIDO.

DISTRIBUÍDO POR EXCLUSÃO DE MINISTRO

Decisão : A Turma negou provimento ao agravo regimental, nos
termos do voto do Relator. Unânime. Presidência do Senhor Ministro Luís
Roberto Barroso. 1ª Turma, 16.2.2016.

DISTRIBUÍDO POR EXCLUSÃO DE MINISTRO

Decisão : A Turma negou provimento ao segundo agravo regimental,
nos termos do voto do Relator. Unânime. Presidência do Senhor Ministro Luís
Roberto Barroso. 1ª Turma, 16.2.2016.