Informações do processo ARE 940508

PAUTA DE JULGAMENTOS

PAUTA Nº 20/2016 - Elaborada nos termos do art. 935 do Código de
Processo Civil e do art. 83 do Regimento Interno do Supremo Tribunal
Federal, para julgamento dos processos abaixo relacionados:

DECISÃO: O Superior Tribunal de Justiça homologou pedido de
desistência de recurso apresentado naquela Corte, em decorrência de
transação firmada entre as partes (DOC 2, p. 180).

Intimadas a se manifestarem, as recorrentes apresentaram petição
17453/2016 (eDOC 6), requerendo a desistência recursal.

Ante o exposto, homologo a desistência do presente feito, nos termos
do art. 21, VIII, RISTF.

Publique-se.

Brasília, 25 de abril de 2016.

Ministro EDSON FACHIN
Relator

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DESPACHO: Verifica-se que o Superior Tribunal de Justiça homologou o
pedido de desistência recursal em 25.11.2015.

Ante o exposto, intime-se a parte Recorrente para que diga se
procede o interesse no presente recurso extraordinário, no prazo de 5 (cinco)
dias.

Publique-se.

Brasília, 21 de março de 2016
Ministro EDSON FACHIN
Relator

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