Criando um monitoramento
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Informações do processo ARE 852769
Envolvidos da última movimentação:
- Procurador
-
- Procurador-Geral do Estado de Pernambuco
- Agravado
- Advogado
-
- Elizabeth de Carvalho Simpício e outros (A/S)
- Relatora
-
- Cármen Lúcia Ministro(a)
- Agravante
Movimentações 2016 2015
06/04/2016
- Procurador-Geral do Estado de Pernambuco
-
Estado de Pernambuco
Agravado
-
Elizabeth de Carvalho Simpício
e outros
(A/S)
Advogado
Seção: PRESIDÊNCIA
Tipo: AG.REG. NOS EMB.DIV. NOS EMB.DECL. NO AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO
Retirado do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão
Tipo: AG.REG. NOS EMB.DIV. NOS EMB.DECL. NO AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO
DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO
Origem: PROC - 2669532 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO
Procedência: PERNAMBUCO
Decisão: O Tribunal, por unanimidade e nos termos do voto da
Relatora, negou provimento ao agravo regimental. Ausente, neste julgamento,
o Ministro Dias Toffoli. Presidiu o julgamento o Ministro Ricardo Lewandowski.
Plenário, 17.03.2016.
EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE
DIVERGÊNCIA NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO
REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO.
PROCESSUAL CIVIL. DECISÃO MONOCRÁTICA COMO PARADIGMA DE
DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL: IMPOSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE
DIVERGÊNCIA: ART. 332 DO REGIMENTO INTERNO DO SUPREMO
TRIBUNAL FEDERAL. PRECEDENTES. AGRAVO REGIMENTAL AO QUAL
SE NEGA PROVIMENTO.
Retirado do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão
01/04/2016
- Procurador-Geral do Estado de Pernambuco
-
Estado de Pernambuco
Agravado
-
Cármen Lúcia
Ministro(a)
Relatora
Seção: PRESIDÊNCIA
Tipo: AG.REG. NOS EMB.DIV. NOS EMB.DECL. NO AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO
Retirado do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão
Tipo: AG.REG. NOS EMB.DIV. NOS EMB.DECL. NO AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO
Origem: PROC - 2669532 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO
Procedência: PERNAMBUCO
Decisão: O Tribunal, por unanimidade e nos termos do voto da
Relatora, negou provimento ao agravo regimental. Ausente, neste julgamento,
o Ministro Dias Toffoli. Presidiu o julgamento o Ministro Ricardo Lewandowski.
Plenário, 17.03.2016.
Retirado do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão
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