Informações do processo ARE 958896

Movimentações
3

Data
08/04/2016 a 14/04/2016

Diário oficial
Supremo Tribunal Federal

Estado
Brasil

Envolvidos da última movimentação:

Procurador
- Procurador-Geral de São Bernardo do Campo

Recorrente
- Município de São Bernardo do Campo

Advogado
- Regiane Cristina Soares da Silva Vieira dos Santos

Recorrido
- Ema Cavanha Thomaz

Relator
- Gilmar Mendes Ministro(a)

Movimentações Ano de 2016

14/04/2016

Procurador-Geral de São Bernardo do Campo

Município de São Bernardo do Campo
Recorrente

Regiane Cristina Soares da Silva Vieira dos Santos
Advogado

Esconder envolvidos Mais envolvidos

Ema Cavanha Thomaz
Recorrido

Gilmar Mendes Ministro(a)
Relator

Seção: PRIMEIRA TURMA
Tipo: RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO

PAUTA DE JULGAMENTOS

PAUTA Nº 14/2016 - Elaborada nos termos do art. 83 do Regimento
Interno, para julgamento do processo abaixo relacionado:

Origem: 00431391320108260564 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Procedência: SÃO PAULO

DECISÃO: Verifico que o assunto versado no recurso extraordinário
corresponde ao tema 852 da sistemática da repercussão geral, cujo
paradigma é o ARE-RG 906.569, Rel. Min. Edson Fachin, DJe 25.9.2015.
Assim, determino a devolução dos autos ao tribunal de origem, para que
observe o disposto no art. 1.036 do Código de Processo Civil.

Publique-se.

Brasília, 6 de abril de 2016.

Ministro GILMAR MENDES
Relator

Documento assinado digitalmente

(Republicado por haver saído com incorreção no Diário da Justiça do dia
12/04/2016).

Retirado do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão

12/04/2016