Informações do processo 2009/0203526-1

Os processos abaixo relacionados encontram-se com Vista dos Autos às Partes pelo prazo legal
para regularização da representação processual (fl. 512/513):

A Quarta Turma, por unanimidade, acolheu os embargos de declaração, para sanando a
omissão apontada, tornar sem efeito o acórdão de e-STJ fls. 244/245 e negar provimento ao agravo
interno, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora.

Ficam as partes interessadas intimadas para pagar as despesas de extração de Carta de Sentença A
SER COMPOSTA DE TODAS AS PEÇAS dos autos da Sentença Estrangeira. Para essa
providência, consultar o andamento processual.

EMENTA

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO.
PLANO DE SAÚDE. CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO. TUTELA ANTECIPADA PARA
REALIZAÇÃO DE CIRURGIA. PONDERAÇÃO ENTRE PRINCÍPIOS. REEXAME DE
MATÉRIA FÁTICA DA LIDE. SÚMULA 7/STJ. NÃO PROVIMENTO.

1. Inviável o recurso especial cuja análise impõe reexame do contexto fático-probatório da lide
(Súmula 7 do STJ).

2. Embargos de declaração acolhidos para, sanando a omissão apontada, tornar sem efeito o acórdão
de e-STJ fls. 244/245 e negar provimento ao agravo interno.

ACÓRDÃO

A Quarta Turma, por unanimidade, acolheu os embargos de declaração, para sanando
a omissão apontada, tornar sem efeito o acórdão de e-STJ fls. 244/245 e negar provimento ao agravo
interno, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora. Os Srs. Ministros Antonio Carlos Ferreira,
Marco Buzzi, Luis Felipe Salomão e Raul Araújo votaram com a Sra. Ministra Relatora.

Brasília (DF), 14 de junho de 2016(Data do Julgamento)

Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos do dia
14/06/2016, terça-feira, às 14:00 horas, podendo, entretanto, nessa mesma sessão ou sessões
subseqüentes, serem julgados os processos adiados ou constantes de pautas já publicadas.

Os processos abaixo relacionados encontram-se com Vista ao Agravado para Impugnação do
AgInt:

Idêntico ao AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 54
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