Informações do processo ARE 868224

Movimentações
2

Data
04/02/2016 a 16/02/2016

Diário oficial
Supremo Tribunal Federal

Estado
Brasil

Envolvidos da última movimentação:

Procurador
- Procurador-Geral do Estado de Pernambuco

Embargado
- Estado de Pernambuco

Relator
- Marco Aurélio Ministro(a)

Advogado
- Elizabeth de Carvalho Simplício e outros (A/S)

Embargante
- Francinaldo do Nascimento Silva

Movimentações Ano de 2016

16/02/2016

Procurador-Geral do Estado de Pernambuco

Estado de Pernambuco
Embargado

Marco Aurélio Ministro(a)
Relator

Esconder envolvidos Mais envolvidos

Elizabeth de Carvalho Simplício e outros (A/S)
Advogado

Francinaldo do Nascimento Silva
Embargante

Seção: PRESIDÊNCIA
Tipo: EMB.DECL. NO AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO

REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO

Origem: PROC - 00079023920128170000 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Procedência: PERNAMBUCO

Decisão : A Turma rejeitou os embargos de declaração, com
imposição de multa, nos termos do voto do Relator. Unânime. Presidência da
Senhora Ministra Rosa Weber. 1ª Turma, 15.12.2015.

EMBARGOS DECLARATÓRIOS – ACÓRDÃO – INEXISTÊNCIA DE
VÍCIO – DESPROVIMENTO. Uma vez voltados os embargos declaratórios ao
simples rejulgamento de certa matéria, inexistindo, no acórdão proferido,
qualquer dos vícios que os respaldam – omissão, contradição e obscuridade
–, cumpre desprovê-los.

EMBARGOS – ARTIGO 538, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CÓDIGO DE
PROCESSO CIVIL – MULTA. Se os embargos são manifestamente

protelatórios, impõe-se a aplicação da multa prevista no parágrafo único do
artigo 538 do Código de Processo Civil, arcando a parte com o ônus
decorrente da litigância de má-fé.

Retirado do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão

04/02/2016

Procurador-Geral do Estado de Pernambuco

Estado de Pernambuco
Embargado

Marco Aurélio Ministro(a)
Relator