Informações do processo EXT 1504

PAUTA DE JULGAMENTOS

PAUTA Nº 109/2017 - Elaborada nos termos do art. 935 do Código de
Processo Civil e do art. 83 do Regimento Interno do Supremo Tribunal
Federal, para julgamento dos processos abaixo relacionados:

Decisão : A Turma, por votação unânime, julgou improcedente o
requerimento de extradição, determinando a imediata expedição do alvará de
soltura em favor do extraditando XUAN QUYEN NGUYEN , a ser posto em
liberdade, se por outra razão não estiver preso, nos termos do voto do Relator.
Presidência do Ministro Edson Fachin. 2ª Turma , 12.9.2017.

PAUTA DE JULGAMENTOS

PAUTA Nº 102/2017 - Elaborada nos termos do art. 935 do Código de
Processo Civil e do art. 83 do Regimento Interno do Supremo Tribunal
Federal, para julgamento dos processos abaixo relacionados:

Matéria:

DIREITO INTERNACIONAL
Estrangeiro

Admissão / Entrada / Permanência / Saída

Brasília, 6 de setembro de 2017.

Ravena Siqueira
Secretária

SESSÃO VIRTUAL

Ata da 25ª (vigésima quinta) Sessão Virtual da Segunda Turma do

Supremo Tribunal Federal, realizada no período de 25 a 31 de agosto de
2017.

Composição: Ministros Edson Fachin (Presidente), Celso de Mello,
Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski e Dias Toffoli.

Disponibilizou processos para esta sessão o Ministro Alexandre de
Moraes, não tendo participado do julgamento desses feitos o Ministro Edson
Fachin por suceder, na Segunda Turma, o Ministro Teori Zavascki.

Secretária, Dra. Ravena Siqueira.

JULGAMENTOS

DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO

DESPACHO: Junte-se e cumpra-se o despacho proferido em 11.7.2017,
dando-se vista à Defensoria Pública da União, por vinte dias, para defesa
escrita e, após, ao Procurador-Geral da República, por dez dias, para parecer.
Publique-se.

Brasília, 1º de agosto de 2017.

Ministro GILMAR MENDES
Relator

Documento assinado digitalmente

PAUTA DE JULGAMENTOS

PAUTA Nº 79/2017 - Elaborada nos termos do art. 935 do Código de
Processo Civil e do art. 83 do Regimento Interno do Supremo Tribunal
Federal, para julgamento dos processos abaixo relacionados:

DESPACHO: Conforme acertado com a na 9ª Vara Federal Criminal do
Rio de Janeiro, foi designado o dia 7.7.2017, 10h , para realização do
interrogatório do extraditando, a ser presidido pelo Magistrado Instrutor Daniel

Marchionatti Barbosa, - CO 0504904-41.2017.4.02.5101, Avenida Venezuela,
134, Bloco B – 4º andar, Saúde, Rio De Janeiro – RJ.

Verifico que a Defensoria Pública da União foi intimada pelo Juízo
ordenado.

Dê-se ciência à Procuradoria-Geral da República, inclusive para
designar membro para acompanhar a solenidade, COM URGÊNCIA.
Publique-se.

Brasília, 28 de junho de 2017.

Ministro GILMAR MENDES
Relator

Documento assinado digitalmente

PAUTA DE JULGAMENTOS

PAUTA Nº 74/2017 - Elaborada nos termos do art. 935 do Código de
Processo Civil, para julgamento dos processos abaixo relacionados:

DESPACHO: Expeça-se carta de ordem à Subseção Judiciária de Rio de
Janeiro/RJ, para requisição do extraditando e nomeação de tradutor,
buscando a realização do interrogatório, a ser presidido pelo Magistrado
Instrutor deste Gabinete, Daniel Marchionatti Barbosa.

Comprovada a distribuição da carta, venham os autos conclusos,
para que se designe data para a audiência, bem como para apreciação do
pedido de revogação da prisão.

Publique-se.

Brasília, 20 de junho de 2017.

Ministro GILMAR MENDES
Relator

Documento assinado digitalmente

DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO