Informações do processo ARE 922402

DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO

Decisão: A Turma, por unanimidade, negou provimento ao recurso de
agravo, nos termos do voto do Relator. Segunda Turma, Sessão Virtual de

2.3.2018 a 8.3.2018.

E M E N T A: RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO  –
ALEGADA VIOLAÇÃO A PRECEITOS CONSTITUCIONAIS – OFENSA
INDIRETA À CONSTITUIÇÃO – PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE
DE RECURSOS DE COMPETÊNCIA DE OUTROS TRIBUNAIS –
CONTROVÉRSIA SUSCITADA NO RE 598.365-RG/MG – MATÉRIA A CUJO
RESPEITO NÃO SE RECONHECEU A EXISTÊNCIA DE REPERCUSSÃO
GERAL – SUCUMBÊNCIA RECURSAL  – NÃO DECRETAÇÃO , NO CASO ,
ANTE A AUSÊNCIA DE CONDENAÇÃO EM VERBA HONORÁRIA NA
ORIGEM – AGRAVO INTERNO IMPROVIDO .

DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO

Decisão: A Turma, por unanimidade, negou provimento ao recurso de
agravo, nos termos do voto do Relator. Segunda Turma, Sessão Virtual de
2.3.2018 a 8.3.2018.

DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO