Informações do processo 1685677-8

. Protocolo: 2017/112043. Comarca: Região Metropolitana de Londrina - Foro Central
de Londrina. Vara: 1ª Vara Cível. Ação Originária: 0017795-97.2016.8.16.0014
Indenização.

Julgado em: 24/08/2017

DECISÃO: ACORDAM os Magistrados integrantes da 8ª Câmara Cível do
Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, por UNANIMIDADE de votos, em
conhecer e dar provimento ao recurso de Apelação 02 e por MAIORIA de
votos, em conhecer e dar provimento ao recurso de Apelação 01 e julgar
prejudicado o Recurso Adesivo, consoante disposto no voto do Desembargador
Relator Designado. EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS E RECURSO ADESIVO.
AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PLANO DE SAÚDE.
SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL.1. CÓDIGO DE
PROCESSO CIVIL DE 2015.APLICABILIDADE.2. RESPONSABILIDADE CIVIL.
DANO MORAL.ALEGAÇÃO DE QUE O MÉDICO E O PLANO DE SAÚDE
CONCORRERAM NA AFLIÇÃO E NA ANGÚSTIA GERADAS À AUTORA
GESTANTE, EM FACE DAS INFORMAÇÕES DESENCONTRADAS NO SENTIDO
DE QUE NÃO HAVERIA COBERTURA CONTRATUAL DE OBSTETRÍCIA, O
QUE TERIA OCASIONADO A ANTECIPAÇÃO DO PARTO. AUTORA QUE TINHA
CIÊNCIA, DESDE A CONTRATAÇÃO, SOBRE O PRAZO DE CARÊNCIA PARA
COBERTURA DE OBSTETRÍCIA (300 DIAS).INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS
INDEVIDA.DECISÃO RECORRIDA REFORMADA.3. ÔNUS SUCUMBENCIAIS
REDISTRIBUÍDOS.4. APELAÇÕES CÍVEIS 01 E 02 CONHECIDAS E PROVIDAS.
RECURSO ADESIVO PREJUDICADO.

Comarca: Região Metropolitana de Londrina - Foro Central de Londrina.Vara: 1ª
Vara Cível. Ação Originária: 00177959720168160014 Indenização.

Comarca: Região Metropolitana de Londrina - Foro Central de Londrina.Vara: 1ª
Vara Cível. Ação Originária: 00177959720168160014 Indenização.

Comarca: Região Metropolitana de Londrina - Foro Central de Londrina.Vara: 1ª
Vara Cível. Ação Originária: 00177959720168160014 Indenização.

Comarca: Região Metropolitana de Londrina - Foro Central de Londrina. Vara: 1ª

Vara Cível. Ação Originária: 00177959720168160014 Indenização.

Distribuição Automática em 17/05/2017. Relator: Des. Vicente Del Prete Misurelli