Informações do processo 1575768-9

. Protocolo: 2016/226472. Comarca: Loanda. Vara: Vara Criminal, Família e
Sucessões, Infância e Juventude e Juizado Especial Criminal. Ação Originária:
0004207-75.2015.8.16.0105 Ação Penal.

Julgado em: 10/11/2016

DECISÃO: ACORDAM os integrantes da 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça
do Estado do Paraná, em CONHECER PARCIALMENTE do Recurso em Sentido
Estrito interposto pelo Acusado, para nesta parte, NEGAR-LHE PROVIMENTO.
EMENTA: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO - HOMICÍDIO TENTADO - DECISÃO
DE PRONÚNCIA PELO ARTIGO 121, ?CAPUT?, DO CÓDIGO PENAL -
PEDIDO DE REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA EM OUTROS AUTOS -
IMPOSSIBILIDADE - PLEITO NÃO CONHECIDO - ALEGADA TESE DE LEGÍTIMA
DEFESA - REQUISITOS DA EXCLUDENTE NÃO DEMONSTRADOS DE MANEIRA
INDUBITÁVEL - PRETENSÃO ALTERNATIVA DE DESCLASSIFICAÇÃO DO
DELITO PARA LESÃO CORPORAL - IMPOSSIBILIDADE - EVIDÊNCIAS DE ?
ANIMUS NECANDI? - VALORAÇÃO DO ÂNIMO DO AGENTE QUE COMPETE
AO CONSELHO DE SENTENÇA - RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO, E
NESTA PARTE, NÃO PROVIDO.

Comarca: Loanda.Vara: Vara Criminal, Família e Sucessões, Infância e Juventude
e Juizado Especial Criminal. Ação Originária: 00042077520158160105 Ação Penal.

Comarca: Loanda. Vara: Vara Criminal, Família e Sucessões, Infância e Juventude

e Juizado Especial Criminal. Ação Originária: 00042077520158160105 Ação Penal.

Distribuição Automática em 29/08/2016.

Relator: Des. Clayton Camargo