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Informações do processo 1543375-7
- Movimentações
- 3
- Data
- 07/06/2016 a 08/07/2016
- Diário oficial
- Diário de Justiça do Estado do Paraná
- Estado
- Paraná
Envolvidos da última movimentação:
- Suscitado
-
- Juiz de Direito da 2º Vara da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Maringá
- Suscitante
-
- Juiz de Direito da 6º Vara Cível do Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Maringá
- Advogado
- Relator
-
- Guilherme Luiz Gomes Des.
- Interessado
- Interessado
- Interessado
Movimentações Ano de 2016
08/07/2016
- Juiz de Direito da 2º Vara da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Maringá
- Juiz de Direito da 6º Vara Cível do Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Maringá
-
Francielle Bitencourt
Advogado
Seção: SEÇÃO DA 1ª CÂMARA CÍVEL
Tipo: Conflito de Competência Cível (Gr/C.Int.)
Retirado do Diário de Justiça do Estado do Paraná - Padrão
Tipo: Conflito de Competência Cível (Gr/C.Int.)
. Protocolo: 2016/131793. Comarca: Região Metropolitana de Maringá - Foro Central
de Maringá. Vara: 6ª Vara Cível. Ação Originária: 0004074-69.2015.8.16.0190
Ordinária.
Órgão Julgador: 1ª Câmara Cível em Composição Integral
Julgado em: 28/06/2016
DECISÃO: ACORDAM os Senhores Desembargadores integrantes da Primeira
Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, em composição integral,
por unanimidade de votos, em julgar procedente o conflito e declarar a competência
do Juiz de Direito suscitado da 2ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central da
Comarca da Região Metropolitana de Maringá, nos termos do voto do Relator.
EMENTA: CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA - EXECUÇÃO FISCAL -
CUMPRIMENTO DE CARTA PRECATÓRIA - COMPETÊNCIA DO JUÍZO DA 2ª
VARA DA FAZENDA PÚBLICA - INTELIGÊNCIA DAS RESOLUÇÕES 80 E 93 DO
ÓRGÃO ESPECIAL DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA - COMPETÊNCIA DO JUÍZO
SUSCITADO - 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA.
Retirado do Diário de Justiça do Estado do Paraná - Padrão
17/06/2016
- Juiz de Direito da 2º Vara da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Maringá
- Juiz de Direito da 6º Vara Cível do Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Maringá
-
Francielle Bitencourt
Advogado
Seção: Departamento Judiciário
Retirado do Diário de Justiça do Estado do Paraná - Padrão
Comarca: Região Metropolitana de Maringá - Foro Central de Maringá.Vara: 6ª
Vara Cível. Ação Originária: 00040746920158160190 Ordinária.
Retirado do Diário de Justiça do Estado do Paraná - Padrão
07/06/2016
- Juiz de Direito da 2º Vara da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Maringá
- Juiz de Direito da 6º Vara Cível do Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Maringá
-
Francielle Bitencourt
Advogado
Seção: Divisão de Distribuição
Tipo: Conflito de Competência Cível (Gr/C.Int.)
Retirado do Diário de Justiça do Estado do Paraná - Padrão
Tipo: Conflito de Competência Cível (Gr/C.Int.)
Comarca: Região Metropolitana de Maringá - Foro Central de Maringá. Vara: 6ª
Vara Cível. Ação Originária: 00040746920158160190 Ordinária.
Distribuição Automática em 02/06/2016. Relator: Des. Guilherme Luiz
Gomes
_____2ª Câmara Cível em Composição Integral _______________
Retirado do Diário de Justiça do Estado do Paraná - Padrão
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