Informações do processo 1534115-2

  • Movimentações
  • 3
  • Data
  • 17/05/2016 a 14/06/2016
  • Estado
  • Paraná

Movimentações Ano de 2016

14/06/2016

Seção: SEÇÃO DA 1ª CÂMARA CÍVEL
Tipo: Apelação Cível

. Protocolo: 2016/91783. Comarca: Região Metropolitana de Londrina - Foro Central
de Londrina. Vara: 10ª Vara Cível. Ação Originária: 0055080-61.2015.8.16.0014
Restauração de Autos.


Órgão Julgador: 1ª Câmara Cível


Julgado em:
07/06/2016

DECISÃO: ACORDAM os integrantes da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça
do Estado do Paraná, por unanimidade de votos, em negar provimento ao
recurso. EMENTA: ESTADO DO PARANÁAPELAÇÃO CÍVEL. RESTAURAÇÃO DE

AUTOS. EXECUÇÃO FISCAL. PAGAMENTO DAS VERBAS SUCUMBENCIAIS.
ÔNUS QUE, NOS TERMOS DO ARTIGO 1.069 DO CPC/1973, RECAI
SOBRE QUEM HOUVER DADO CAUSA AO DESAPARECIMENTO DOS
AUTOS.CERTIDÃO EXPEDIDA POR SERVENTUÁRIO DA JUSTIÇA NA QUAL
CONSTA QUE EMBORA OS AUTOS EM RESTAURAÇÃO TENHAM SIDO
RETIRADOS EM CARGA PELO PROCURADOR DA EXECUTADA, NÃO HOUVE
A SUA DEVOLUÇÃO. INEXISTÊNCIA DE PROVA ACERCA DO ERRO DO
CARTÓRIO.PRESUNÇÃO DE VERACIDADE. CERTIDÃO QUE GOZA DE FÉ
PÚBLICA.Recurso não provido.APELAÇÃO CÍVEL N° 1.534.115-2, DO FORO DA
REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA - 10ª
VARA CÍVEL.RELATOR: DES. RUY CUNHA SOBRINHO APELANTE: FLEXPAR
INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ARTEFATOS DE PLÁSTICO LTDA.APELADO:
ESTADO DO PARANÁ 1ªCCív. / TJPR Apelação Cível nº 1.534.115-2 Fl. 2


Retirado do Diário de Justiça do Estado do Paraná - Padrão

25/05/2016

Seção: Departamento Judiciário
Tipo: Apelação Cível

Comarca: Região Metropolitana de Londrina - Foro Central de Londrina.Vara:

10ª Vara Cível. Ação Originária: 00550806120158160014 Restauração de Autos.


Retirado do Diário de Justiça do Estado do Paraná - Padrão

17/05/2016

Seção: Divisão de Distribuição
Tipo: Apelação Cível

Comarca: Região Metropolitana de Londrina - Foro Central de Londrina. Vara:
10ª Vara Cível. Ação Originária: 00550806120158160014 Restauração de Autos.


Distribuição Automática em
10/05/2016. Relator: Des. Ruy Cunha Sobrinho


Retirado do Diário de Justiça do Estado do Paraná - Padrão