Informações do processo RCL 27939

DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO

Decisão: Após o voto do Ministro Relator, negando provimento ao
agravo regimental, pediu vista o Ministro Gilmar Mendes. Segunda Turma,
Sessão Virtual de 23.2.2018 a 1.3.2018.

Decisão: A Turma, por votação unânime, deu provimento ao agravo
regimental e julgou parcialmente procedente a reclamação para cassar a
decisão reclamada com fundamento na Súmula Vinculante 37, cessando
imediatamente o pagamento dos benefícios em questão, determinando ainda
o sobrestamento do processo na origem, nos termos do art. 1.036 do CPC,
até o julgamento definitivo da questão controvertida pelo Plenário do Supremo
Tribunal Federal, tudo nos termos do voto reajustado do Relator. Ausente,
justificadamente, o Ministro Celso de Mello. Presidência do Ministro Ricardo

Lewandowski. 2 ^a  Turma, 14.8.2018.

Ementa: Idêntica ao de nº 1237

DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO

Decisão: Após o voto do Ministro Relator, negando provimento ao

agravo regimental, pediu vista o Ministro Gilmar Mendes. Segunda Turma,
Sessão Virtual de 23.2.2018 a 1.3.2018.

Decisão: A Turma, por votação unânime, deu provimento ao agravo

regimental e julgou parcialmente procedente a reclamação para cassar a
decisão reclamada com fundamento na Súmula Vinculante 37, cessando
imediatamente o pagamento dos benefícios em questão, determinando ainda
o sobrestamento do processo na origem, nos termos do art. 1.036 do CPC,
até o julgamento definitivo da questão controvertida pelo Plenário do Supremo
Tribunal Federal, tudo nos termos do voto reajustado do Relator. Ausente,
justificadamente, o Ministro Celso de Mello. Presidência do Ministro Ricardo

Lewandowski. 2 ^a  Turma, 14.8.2018.

DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO

Decisão: Após o voto do Ministro Relator, negando provimento ao

agravo regimental, pediu vista o Ministro Gilmar Mendes. Segunda Turma,
Sessão Virtual de 23.2.2018 a 1.3.2018.

PAUTA DE JULGAMENTOS

PAUTA Nº 5/2018 - Elaborada nos termos do art. 935 do Código de
Processo Civil e do art. 83 do Regimento Interno do Supremo Tribunal
Federal, para julgamento dos processos abaixo relacionados:

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