Supremo Tribunal Federal 23/08/2018 | STF

até o julgamento definitivo da questão controvertida pelo Plenário do Supremo

Tribunal Federal, tudo nos termos do voto reajustado do Relator. Ausente,

justificadamente, o Ministro Celso de Mello. Presidência do Ministro Ricardo

Lewandowski. 2^a Turma, 14.8.2018.

AG.REG. NA RECLAMAÇÃO 27.939 (630)

ORIGEM : 00205066420164013300 - TURMA RECURSAL DOS

JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS

PROCED. : BAHIA

RELATOR :MIN. DIAS TOFFOLI

AGTE.(S) : UNIÃO

PROC.(A/S)(ES) : ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO

AGDO.(A/S) :MARIA ADNA AGUIAR DO NASCIMENTO

ADV.(A/S) :IVAN LUIZ BASTOS (BA011607/)

INTDO.(A/S) : TERCEIRA TURMA RECURSAL DO JUIZADO

ESPECIAL FEDERAL CÍVEL DA BAHIA

ADV.(A/S) :SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS

Decisão: Após o voto do Ministro Relator, negando provimento ao

agravo regimental, pediu vista o Ministro Gilmar Mendes. Segunda Turma,
Sessão Virtual de 23.2.2018 a 1.3.2018.

Decisão: A Turma, por votação unânime, deu provimento ao agravo

regimental e julgou parcialmente procedente a reclamação para cassar a
decisão reclamada com fundamento na Súmula Vinculante 37, cessando
imediatamente o pagamento dos benefícios em questão, determinando ainda
o sobrestamento do processo na origem, nos termos do art. 1.036 do CPC,
até o julgamento definitivo da questão controvertida pelo Plenário do Supremo
Tribunal Federal, tudo nos termos do voto reajustado do Relator. Ausente,
justificadamente, o Ministro Celso de Mello. Presidência do Ministro Ricardo

Lewandowski. 2^a Turma, 14.8.2018.

AG.REG. NA RECLAMAÇÃO 28.098 (631)

ORIGEM : 00208799520164013300 - TURMA RECURSAL DOS

JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS

PROCED. : BAHIA

RELATOR :MIN. DIAS TOFFOLI

AGTE.(S) : UNIÃO

PROC.(A/S)(ES) : ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO

AGDO.(A/S) : MARGARETH RODRIGUES COSTA

ADV.(A/S) :IVAN LUIZ BASTOS (BA011607/)

ADV.(A/S) : GIOVANNA BASTOS SAMPAIO CORREIA (42468/BA)

INTDO.(A/S) : TERCEIRA TURMA RECURSAL DO JUIZADO

ESPECIAL FEDERAL CÍVEL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO
ESTADO DA BAHIA

ADV.(A/S) :SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS

Decisão: Após o voto do Ministro Relator, negando provimento ao

agravo regimental, pediu vista o Ministro Gilmar Mendes. Segunda Turma,
Sessão Virtual de 23.2.2018 a 1.3.2018.

Decisão: A Turma, por votação unânime, deu provimento ao agravo

regimental e julgou parcialmente procedente a reclamação para cassar a
decisão reclamada com fundamento na Súmula Vinculante 37, cessando
imediatamente o pagamento dos benefícios em questão, determinando ainda
o sobrestamento do processo na origem, nos termos do art. 1.036 do CPC,
até o julgamento definitivo da questão controvertida pelo Plenário do Supremo
Tribunal Federal, tudo nos termos do voto reajustado do Relator. Ausente,
justificadamente, o Ministro Celso de Mello. Presidência do Ministro Ricardo

Lewandowski. 2^a Turma, 14.8.2018.

AG.REG. NA RECLAMAÇÃO 28.574 (632)

ORIGEM : 50154165320154047208 - TURMA RECURSAL DOS

JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS

PROCED. : SANTA CATARINA

RELATOR :MIN. DIAS TOFFOLI

AGTE.(S) : UNIÃO

PROC.(A/S)(ES) : ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO

AGDO.(A/S) : FABIO TOSETTO

ADV.(A/S) :SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS

INTDO.(A/S) : TERCEIRA TURMA RECURSAL DE SANTA CATARINA

ADV.(A/S) :SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS

Decisão: Após o voto do Ministro Relator, negando provimento ao

agravo regimental, pediu vista o Ministro Gilmar Mendes. Segunda Turma,
Sessão Virtual de 23.2.2018 a 1.3.2018.

Decisão: A Turma, por votação unânime, deu provimento ao agravo

regimental e julgou parcialmente procedente a reclamação para cassar a
decisão reclamada com fundamento na Súmula Vinculante 37, cessando
imediatamente o pagamento dos benefícios em questão, determinando ainda
o sobrestamento do processo na origem, nos termos do art. 1.036 do CPC,
até o julgamento definitivo da questão controvertida pelo Plenário do Supremo
Tribunal Federal, tudo nos termos do voto reajustado do Relator. Ausente,
justificadamente, o Ministro Celso de Mello. Presidência do Ministro Ricardo
Lewandowski. 2^a Turma, 14.8.2018.

AG.REG. NA RECLAMAÇÃO 28.695 (633)

ORIGEM : 00352424220164013800 - TURMA RECURSAL DOS

JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS

PROCED. : MINAS GERAIS

RELATOR :MIN. DIAS TOFFOLI

AGTE.(S) : UNIÃO

PROC.(A/S)(ES) : ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO

AGDO.(A/S) :JOAO ALBERTO DE ALMEIDA

ADV.(A/S) :SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS

INTDO.(A/S) :JUIZ FEDERAL DA 31ª VARA DE JUIZADO ESPECIAL

FEDERAL CÍVEL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE MINAS
GERAIS

ADV.(A/S) :SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS

Decisão: Após o voto do Ministro Relator, negando provimento ao

agravo regimental, pediu vista o Ministro Gilmar Mendes. Segunda Turma,
Sessão Virtual de 23.2.2018 a 1.3.2018.

Decisão: A Turma, por votação unânime, deu provimento ao agravo
regimental e julgou parcialmente procedente a reclamação para cassar a
decisão reclamada com fundamento na Súmula Vinculante 37, cessando
imediatamente o pagamento dos benefícios em questão, determinando ainda
o sobrestamento do processo na origem, nos termos do art. 1.036 do CPC,
até o julgamento definitivo da questão controvertida pelo Plenário do Supremo
Tribunal Federal, tudo nos termos do voto reajustado do Relator. Ausente,
justificadamente, o Ministro Celso de Mello. Presidência do Ministro Ricardo

Lewandowski. 2^a Turma, 14.8.2018.

AG.REG. NA RECLAMAÇÃO 28.698 (634)

ORIGEM : 00149796820164014000 - TURMA RECURSAL DOS

JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS

PROCED. : PIAUÍ

RELATOR :MIN. DIAS TOFFOLI

AGTE.(S) : UNIÃO

PROC.(A/S)(ES) : ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO

AGDO.(A/S) : KELLY CARDOSO DA SILVA

ADV.(A/S) :SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS

INTDO.(A/S) :JUIZ FEDERAL DA 7ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL

FEDERAL CÍVEL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PIAUÍ

ADV.(A/S) :SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS

Decisão: Após o voto do Ministro Relator, negando provimento ao

agravo regimental, pediu vista o Ministro Gilmar Mendes. Segunda Turma,
Sessão Virtual de 23.2.2018 a 1.3.2018.

Decisão: A Turma, por votação unânime, deu provimento ao agravo
regimental e julgou parcialmente procedente a reclamação para cassar a
decisão reclamada com fundamento na Súmula Vinculante 37, cessando
imediatamente o pagamento dos benefícios em questão, determinando ainda
o sobrestamento do processo na origem, nos termos do art. 1.036 do CPC,
até o julgamento definitivo da questão controvertida pelo Plenário do Supremo
Tribunal Federal, tudo nos termos do voto reajustado do Relator. Ausente,
justificadamente, o Ministro Celso de Mello. Presidência do Ministro Ricardo

Lewandowski. 2^a Turma, 14.8.2018.

AG.REG. NA RECLAMAÇÃO 28.766 (635)

ORIGEM : 05065920620164058200 - TURMA RECURSAL DOS

JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS

PROCED. : PARAÍBA

RELATOR :MIN. DIAS TOFFOLI

AGTE.(S) : UNIÃO

PROC.(A/S)(ES) : ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO

AGDO.(A/S) :ANA PAULA CABRAL CAMPOS

ADV.(A/S) :SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS

INTDO.(A/S) : TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS

FEDERAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DA

PARAÍBA

ADV.(A/S) :SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS

Decisão: Após o voto do Ministro Relator, negando provimento ao

agravo regimental, pediu vista o Ministro Gilmar Mendes. Segunda Turma,
Sessão Virtual de 23.2.2018 a 1.3.2018.

Decisão: A Turma, por votação unânime, deu provimento ao agravo
regimental e julgou parcialmente procedente a reclamação para cassar a
decisão reclamada com fundamento na Súmula Vinculante 37, cessando
imediatamente o pagamento dos benefícios em questão, determinando ainda
o sobrestamento do processo na origem, nos termos do art. 1.036 do CPC,
até o julgamento definitivo da questão controvertida pelo Plenário do Supremo
Tribunal Federal, tudo nos termos do voto reajustado do Relator. Ausente,
justificadamente, o Ministro Celso de Mello. Presidência do Ministro Ricardo

Lewandowski. 2^a Turma, 14.8.2018.

AG.REG. NA RECLAMAÇÃO 28.767 (636)

ORIGEM : 05048946220164058200 - TURMA RECURSAL DOS

JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS

PROCED. : PARAÍBA