Informações do processo 2013/0089027-7

DESPACHO

Trata-se de carta rogatória pela qual a Justiça argentina solicita a notificação de Nadia
Angélica Marcos Vit acerca do trâmite de processo no Juízo Nacional de Primeira Instância em
Matéria Comercial nº 12 da Capital Federal.

Concedido o exequatur  (e-stj, fl. 76/77), verificou-se que a interessada faleceu,
conforme comprova a certidão de óbito de fl. 478 (e-stj).

À vista disto, devolvam-se os autos à Justiça rogante por intermédio do Ministério das
Relações Exteriores, nos termos do art. 14 da Resolução nº 9/2005 deste Tribunal.

Brasília, 24 de setembro de 2014.

MINISTRO FRANCISCO FALCÃO

Presidente

DESPACHO

Atenda-se ao parecer ministerial de fl. 457.

Brasília (DF), 21 de agosto de 2014.

MINISTRO FELIX FISCHER
Presidente

DESPACHO

Tendo em vista o Ofício de fls. 283/284, aguarde-se na Secretaria da Corte Especial
por 30 (trinta) dias.

Após, sem o retorno dos autos, oficie-se solicitando informações atualizadas e
celeridade no cumprimento da presente comissão.

Brasília, 24 de março de 2014.

MINISTRO FELIX FISCHER
Presidente

Foram distribuídos automaticamente nesta data, pelo sistema de processamento de dados, os
seguintes feitos:

DESPACHO

Tendo em vista o Ofício de fl. 267, aguarde-se na Secretaria da Corte Especial por 30

(trinta) dias.

Após, sem o retorno dos autos, oficie-se solicitando informações atualizadas e
celeridade no cumprimento da presente comissão.

Brasília, 26 de fevereiro de 2014.

MINISTRO FELIX FISCHER
Presidente