Criando um monitoramento
Nossos robôs irão buscar nos nossos bancos de dados todas as movimentações desse processo e sempre que o processo aparecer em publicações dos Diários Oficiais e nos Tribunais, avisaremos por e-mail e pelo painel do usuário
Informações do processo RCL 28695
Envolvidos da última movimentação:
- Advogado
-
- Sem Representação Nos Autos
- Intimado
-
- Juiz Federal da 31ª Vara de Juizado Especial Federal Cível da Seção Judiciária de Minas Gerais
- Procurador
-
- Advogado-Geral da União
- Agravante
- Agravado
- Relator
-
- Dias Toffoli Ministro(a)
Movimentações 2018 2017
10/10/2018 Visualizar PDF
- Sem Representação Nos Autos
- Juiz Federal da 31ª Vara de Juizado Especial Federal Cível da Seção Judiciária de Minas Gerais
- Advogado-Geral da União
Seção: PRESIDÊNCIA
Tipo: AG.REG. NA RECLAMAÇÃO
Retirado da página 149 do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão
Tipo: AG.REG. NA RECLAMAÇÃO
DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO
Origem: 00352424220164013800 - TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS
Procedência: MINAS GERAIS
Decisão: Após o voto do Ministro Relator, negando provimento ao
agravo regimental, pediu vista o Ministro Gilmar Mendes. Segunda Turma,
Sessão Virtual de 23.2.2018 a 1.3.2018.
Decisão: A Turma, por votação unânime, deu provimento ao agravo
regimental e julgou parcialmente procedente a reclamação para cassar a
decisão reclamada com fundamento na Súmula Vinculante 37, cessando
imediatamente o pagamento dos benefícios em questão, determinando ainda
o sobrestamento do processo na origem, nos termos do art. 1.036 do CPC,
até o julgamento definitivo da questão controvertida pelo Plenário do Supremo
Tribunal Federal, tudo nos termos do voto reajustado do Relator. Ausente,
justificadamente, o Ministro Celso de Mello. Presidência do Ministro Ricardo
Lewandowski. 2 a Turma, 14.8.2018.
Ementa: Idêntica ao de nº 1237
Retirado da página 149 do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão
23/08/2018 Visualizar PDF
- Sem Representação Nos Autos
- Juiz Federal da 31ª Vara de Juizado Especial Federal Cível da Seção Judiciária de Minas Gerais
- Advogado-Geral da União
Seção: PRESIDÊNCIA
Tipo: AG.REG. NA RECLAMAÇÃO
Retirado da página 67 do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão
Tipo: AG.REG. NA RECLAMAÇÃO
DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO
Origem: 00352424220164013800 - TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS
Procedência: MINAS GERAIS
Decisão: Após o voto do Ministro Relator, negando provimento ao
agravo regimental, pediu vista o Ministro Gilmar Mendes. Segunda Turma,
Sessão Virtual de 23.2.2018 a 1.3.2018.
Decisão: A Turma, por votação unânime, deu provimento ao agravo
regimental e julgou parcialmente procedente a reclamação para cassar a
decisão reclamada com fundamento na Súmula Vinculante 37, cessando
imediatamente o pagamento dos benefícios em questão, determinando ainda
o sobrestamento do processo na origem, nos termos do art. 1.036 do CPC,
até o julgamento definitivo da questão controvertida pelo Plenário do Supremo
Tribunal Federal, tudo nos termos do voto reajustado do Relator. Ausente,
justificadamente, o Ministro Celso de Mello. Presidência do Ministro Ricardo
Lewandowski. 2 a Turma, 14.8.2018.
Retirado da página 67 do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão
14/03/2018
- Sem Representação Nos Autos
- Juiz Federal da 31ª Vara de Juizado Especial Federal Cível da Seção Judiciária de Minas Gerais
- Advogado-Geral da União
Seção: PRESIDÊNCIA
Tipo: AG.REG. NA RECLAMAÇÃO
Retirado do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão
Tipo: AG.REG. NA RECLAMAÇÃO
DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO
Origem: 00352424220164013800 - TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS
Procedência: MINAS GERAIS
Decisão: Após o voto do Ministro Relator, negando provimento ao
agravo regimental, pediu vista o Ministro Gilmar Mendes. Segunda Turma,
Sessão Virtual de 23.2.2018 a 1.3.2018.
Retirado do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão
14/02/2018
- Sem Representação Nos Autos
- Juiz Federal da 31ª Vara de Juizado Especial Federal Cível da Seção Judiciária de Minas Gerais
- Advogado-Geral da União
Seção: PRESIDÊNCIA
Tipo: AG.REG. NA RECLAMAÇÃO
Retirado do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão
Tipo: AG.REG. NA RECLAMAÇÃO
PAUTA DE JULGAMENTOS
PAUTA Nº 5/2018 - Elaborada nos termos do art. 935 do Código de
Processo Civil e do art. 83 do Regimento Interno do Supremo Tribunal
Federal, para julgamento dos processos abaixo relacionados:
Origem: 00352424220164013800 - TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS
Procedência: MINAS GERAIS
Matéria:
DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO
PÚBLICO
Agentes Políticos
Magistratura
Licença
Retirado do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão
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