Informações do processo HC 151830

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DECISÃO

HABEAS CORPUS – DESISTÊNCIA – HOMOLOGAÇÃO.

1. Por meio da petição/STF nº 53.958/2018, a impetrante diz não
mais haver interesse na sequência deste processo, requerendo a desistência.

2. Ante o quadro, homologo o pedido para que produza os efeitos

legais.

3. Publiquem.

Brasília, 20 de agosto de 2018.

Ministro MARCO AURÉLIO

Relator

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Despacho: Idêntico ao de nº 1180

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DESPACHO

1. Habeas corpus , com requerimento de medida liminar, impetrado
por Patrícia Marys de Almeida Gonçalves, advogada, em benefício de Ricardo
Ribeiro Magalhães, contra decisão do Ministro Ribeiro Dantas, do Superior
Tribunal de Justiça, que, em 5.12.2017, indeferiu a medida liminar requerida
no Habeas Corpus  n. 428.295. Pretende a defesa seja “ liminarmente
concedida a ordem para que o Paciente restabeleça sua liberdade,
revogando-se a prisão preventiva decretada por medida cautelar inominada
criminal interposto pelo Ministério Público, para que o Paciente aguarde em
liberdade o julgamento de seu processo até final trânsito em julgado,
expedindo-se o competente alvará de soltura ".

2. O caso não se enquadra na previsão do art. 13, inc. VIII, do
Regimento Interno deste Supremo Tribunal.

3. Encaminhe-se o processo ao digno Ministro Relator.

Publique-se.

Brasília, 21 de dezembro de 2017.

Ministra CÁRMEN LÚCIA
Presidente

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