Informações do processo ARE 1123587

Ata da Centésima Vigésima Sexta Distribuição realizada em 31 de

maio de 2018.

Foram distribuídos os seguintes feitos, pelo sistema de
processamento de dados:

DECISÃO: Verifico que o Superior Tribunal de Justiça deu parcial
provimento ao Recurso Especial n. 1.608.056-PE, Rel. Min. Nancy Andrighi
(eDOC 3, p. 6-8), interposto juntamente com o presente apelo extraordinário.
A referida decisão transitou em julgado na data de 28 de março de 2018,
conforme certificado no eDOC 3, p. 16.

Ante o exposto, julgo prejudicado o recurso, ante a perda

superveniente do objeto (RISTF, art. 21, IX).

Publique-se.
Brasília, 30 de maio de 2018.

Ministro GILMAR MENDES

Relator
Documento assinado digitalmente

DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO

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DECISÃO:
Torno sem efeito a decisão anteriormente proferida e declaro meu
impedimento, nos termos do art. 144, III, do CPC/2015 e do art. 277, caput , do
RI/STF.

Encaminhem-se os autos à Secretaria Judiciária, nos termos do art.

67, § 3º, do RISTF, para redistribuição do feito.

Publique-se.

Brasília, 07 de maio de 2018.

Ministro LUÍS ROBERTO BARROSO
Relator

DECISÕES E DESPACHOS

Despacho: Idêntico ao de nº 904

REPUBLICAÇÕES

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