Raul Nogueira Santos - Processos - Pg. 1

Nº de processos 18

Tipo	Número do processo	Data	Envolvidos (Última movimentação)
ADVOGADO	ARE 1419211	15/06/2023	Município de Mossoró Agravante Ministra Presidente Relator + 5 Envolvidos
ADVOGADO	ARE 1405391	15/06/2023	Município de Mossoró Recorrente Ministra Presidente Relator + 4 Envolvidos
ADVOGADO	ARE 1434423	15/06/2023 a 23/04/2024	Município de Mossoró Agravante Ministerio Publico do Estado do Rio Grande do Norte Agravado + 4 Envolvidos
PROCURADOR	ARE 1441081	23/06/2023 a 07/12/2023	Município de Mossoró Agravante Ministerio Publico do Estado do Rio Grande do Norte Agravado + 4 Envolvidos
ADVOGADO	ARE 1437079	26/06/2023 a 18/10/2024	Município de Mossoró Agravante Companhia de Aguas e Esgotos do Rio Grande do Norte Interessado + 6 Envolvidos
ADVOGADO	ARE 1447576	24/07/2023 a 08/01/2024	Município de Mossoró Agravante Procurador-Geral do Município de Mossoró Procurador + 4 Envolvidos
PROCURADOR	ARE 1459364	10/10/2023 a 09/01/2024	Município de Mossoró Agravante Procurador-Geral do Município de Mossoró Procurador + 4 Envolvidos
ADVOGADO	ARE 1464919	06/11/2023 a 07/03/2024	Município de Mossoró Agravante Procurador-Geral do Município de Mossoró Procurador + 4 Envolvidos
ADVOGADO	ARE 1492570	09/05/2024	Município de Mossoró Recorrido Lindocastro Nogueira de Morais Advogado + 4 Envolvidos
ADVOGADO	ARE 1494897	21/05/2024	Município de Mossoró Recorrido Lindocastro Nogueira de Morais Advogado + 4 Envolvidos
PROCURADOR	ARE 1494419	21/05/2024	Município de Mossoró Recorrido Lindocastro Nogueira de Morais Advogado + 4 Envolvidos
ADVOGADO	ARE 1495683	27/05/2024 a 28/05/2024	Município de Mossoró Recorrido Lindocastro Nogueira de Morais Advogado + 4 Envolvidos
ADVOGADO	ARE 1496817	29/05/2024 a 03/06/2024	Município de Mossoró Recorrido Lindocastro Nogueira de Morais Advogado + 4 Envolvidos
PROCURADOR	ARE 1503444	17/07/2024 a 18/07/2024	Município de Mossoró Recorrido Lindocastro Nogueira de Morais Advogado + 4 Envolvidos
PROCURADOR	ARE 1572182	06/10/2025 a 07/10/2025	Município de Mossoró Recorrente Procurador-Geral do Município de Mossoró Procurador + 4 Envolvidos
PROCURADOR	ARE 1571601	14/10/2025 a 15/10/2025	Município de Mossoró Recorrente Jeane Cruz Portela Recorrido + 4 Envolvidos
PROCURADOR	ARE 1596877	31/03/2026 a 09/04/2026	Município de Mossoró Recorrente Ministerio Publico do Estado do Rio Grande do Norte Recorrido + 4 Envolvidos
PROCURADOR	RE 1603591	19/05/2026 a 26/05/2026	Município de Mossoró Recorrido Municipio de Parnamirim Recorrido + 16 Envolvidos